Comissão do Senado aprova PEC que inclui proteção à adolescência como direito social

Criado em 03/04/13 13h36 e atualizado em 03/04/13 13h46
Por Marcos Chagas Edição:Lílian Beraldo Fonte:Agência Brasil

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) será apreciada no plenário da Casa. (Memórias do PAC/CC)

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a inclusão da proteção à adolescência entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) será apreciada no plenário da Casa e, se aprovada, vai para tramitação na Câmara.

A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que a Constituição de 1988 reconhece e garante diversos direitos às crianças e aos adolescentes. No entanto, segundo ela, apenas a proteção à infância foi incluída entre os direitos sociais previstos.

Edição: Lílian Beraldo

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.