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Plenário do Senado durante sessão não deliberativa

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Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores

Criado em 10/04/13 16h47 e atualizado em 11/04/13 09h21
Por Marcos Chagas Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Plenário do Senado
(José Cruz/ABr)

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade poderão  requerer uma novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.

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Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.

Ouça aúdio da Radioagência Nacional:

 

O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das aposentadorias pagas.

Edição: Fábio Massalli

Creative Commons - CC BY 3.0

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