Senadores não votam urgência para projeto de lei que muda acesso de novos partidos ao fundo partidário

Criado em 24/04/13 22h21 e atualizado em 24/04/13 23h14
Por Carolina Gonçalves Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Brasília – Os senadores não votaram a matéria ou o requerimento que pedia urgência na apreciação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos à propaganda em rádio e TV e ao fundo partidário. O projeto, aprovado ontem (23) na Câmara dos Deputados, já provocava tensão nos corredores do Senado Federal desde a semana passada, mas o pedido de urgência aumentou ainda mais a temperatura no salão azul.

Até a apuração das posições contrárias ou favoráveis à urgência provocou confusão no plenário até quase as 22h de hoje (24) e dois pedidos de verificação, para confirmar os votos. A sessão foi encerrado sem resultado para o pedido de urgência.

Em tom emocionado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez duras críticas às pressões que o governo têm feito sobre a bancada de parlamentares da situação. O senador explicou que defende a limitação do número de partidos políticos no país, mas, como outros parlamentares que criticam a matéria, defende que a discussão não pode ocorrer agora, às vésperas das eleições de 2014 e na mesma legislatura em que foi criado um outro partido, o PSD, de acordo com as regras anteriores.

A limitação do número de partidos brasileiros também foi defendida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que também disse que o debate neste momento é “casuísta”. “Estamos com mais um pacote de abril. Esse projeto é uma farsa para evitar que Marina Silva seja candidata”, criticou.

Do outro lado da balança, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) explicou que a razão para apoiar o projeto de lei está na história recente e na posição definida pelo seu partido. “É o ponto de vista que sempre defendemos, por isso, inscrevemos a urgência: para o que sempre imaginamos venha a acontecer”, disse.

Agripino ainda explicou que uma emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi incorporada ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Pela emenda, o tempo de rádio e televisão foi fatiado em duas partes. Dois terços do tempo total de propaganda seguirão a proporção definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguindo a representação de cada partido no Congresso. O restante do tempo seria dividido pelo número de candidatos e o número de parlamentares eleitos no último pleito.

“Por dever de coerência, se batalhamos no passado pela não portabilidade dos votos e não transferência do fundo partidário, temos posição semelhante nessa discussão”, acrescentou Agripino.

Na noite de hoje, o ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. O ministro deu a liminar em mandado de segurança protocolado ontem pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Edição: Fábio Massalli