Veja a cobertura do Portal da EBC sobre o julgamento do caso "mensalão"

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Confira a lista de réus do mensalão que já apresentaram recurso ao STF

Criado em 02/05/13 14h37 e atualizado em 02/05/13 19h08
Por Leyberson Pedrosa* Fonte:Portal EBC

O Portal EBC traz uma relação atualizada dos condenados na ação penal 470 que enviaram recurso ao Supremo Tribunal Federal. Dos 25 condenados, 16 já recorreram da sentença. (em contante atualização). Confira quem são eles, os motivos pela condenação, as penas que receberam na relação abaixo. O prazo para apresentação de recursos termina nesta quinta-feira (2). O julgamento, concluído em dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de trabalho, é o maior de toda a história do STF.

Entenda o caso:
Os 11 magistrados do STF (desde o início do julgamento dois ministros se aposentaram, Cesar Peluzo e Carlos Ayres Brito) analisaram se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no Congresso Nacional durante o primeiro mandato de Luis Inácio Lula da Silva (2002-2006).Além do impacto político, a complexidade da ação penal decorreu da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre de 2012.

**Réus que recorreram ao Mensalão**
Data	Réu	Condenação	Recurso
23/04/2013	Rogério Lanza Tolentino	O advogado foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro	Segundo o advogado de Tolentino, os parlamentares que aceitaram propina foram punidos por uma legislação mais branda, em vigor até novembro de 2003. Seu cliente, contudo, recebeu pena mais grave criada com a legislação nova, que aumentou a punição para dois a 12 anos de prisão
29/04/2013	Valdemar Costa Neto	O deputado federal foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão	Os argumentos usados para absolver o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, também serviriam para inocentar seu cliente
30/04/2013	Cristiano Paz	O ex-sócio do publicitário Marcos Valério recebeu pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.	O pedido se apoia em três partes para tentar corrigir “pequenas falhas”. Ele pede a anulação do acórdão, alegando que o texto está incompleto
01/05/2013	Marcos Valério	O publicitário Marcos Valério é considerado o principal articulador do esquema e foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo STF na reta final do julgamento da ação penal.	São apresentados 11 embargos de declaração, recurso pelo qual uma das partes de um processo judicial pede revisão de aspectos de uma decisão proferida, por considerar que houve omissão ou contradição
01/05/2013	José Dirceu	Condenado a mais de dez anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). .	No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente nesta quarta-feira
	Simone Vasconcelos	Ela foi condenada por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, além de formação de quadrilha (crime que está com prazo prescrito). A pena recebida foi de 12 anos, 7 meses e 20 dias	-
02.05.2013	Roberto Jefferson	O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão e a pagar multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados no julgamento da Ação Penal 470, político, considerado o primeiro informante do esquema, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro	-
02/05/2013	João Paulo Cunha	Cunha foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato	No documento, os advogados citam a perda de mandato dos réus condenados como uma das situações em que os critérios usados pelo STF não ficaram claros à defesa
02/05/2013	Delúbio Soares	Soares foi condenado a oito anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa	-
02/05/2013	Romeu Queiroz	Já Queiroz recebeu pena de seis anos e seis meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro	-
02/05/2013	Bispo Rodrigues	Foi sentenciado a seis anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro	-
02/05/2013	Jacinto Lamas	Condenado a cinco anos por lavagem de dinheiro e corrupção passiva	A defesa de Lamas alega que o acórdão publicado pela Suprema Corte é “inconteste” ao mostrar que o réu não embolsou o dinheiro que sacou e que apenas cumpriu ordens do também condenado deputado federal Valdemar da Costa Neto
	Vinícius Samarane
02/05/2013	José Genoíno	Condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha.	A defesa diz que houve cerceamento de defesa e que não concorda com julgamento por um único tribunal, o que desrespeitaria acordo internacional firmado pelo Brasil. Também alega que os ministros fizeram apenas deduções.
	José Roberto Salgado
	Kátia Rabello
02/05	Ramon Hollerbach	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato	A defesa pede esclarecimentos em relação à condenação pelo crime de peculato referente à Câmara dos Deputados. Segundo o advogado há contradição entre afirmação contida no acordão e a prova dos autos.

*com informações da Agência Brasil

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