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São Paulo - Procuradores e promotores de Justiça de São Paulo lançam manifesto contra a PEC 37, proposta de emenda constitucional que pretende retirar o poder de investigação dos ministérios públicos de todo o país

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PEC 37: Ministério Público pede rejeição de projeto para Renan Calheiros

Criado em 19/06/13 19h12 e atualizado em 19/06/13 23h14
Por Edgard Matsuki Fonte:Portal EBC*

ministério público pec 37
A medida, que tramita na Câmara, tira o poder de investigação do Ministério Público (Marcelo Camargo/ABr)

Na tarde desta quarta-feira (19), membros do Ministério Público e associações ligadas ao órgão e tribunais de contas foram ao Senado para pedir ao presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a rejeição  da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, tira o poder de investigação do Ministério Público.

No encontro, a presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, afirmou que a PEC 37 “extingue” a investigação pelo MP. Ela apresentou um projeto que regulamenta a investigação criminal e que Renan se mostrou sensível à causa.

Enquanto o presidente do Senado se encontrava com representantes do MP, o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), declarou que seria melhor adiar a votação da proposta para o segundo semestre.  “A PEC como está não parece a equação ideal compreendida pela maioria da Casa. O que é ideal é a regulamentação para conter os excessos”, afirmou para a Agência Senado.

A votação da PEC 37 está marcada para o dia 26 de junho. Entenda exatamente a PEC 37 clicando neste link.

*Com informações da Agência Senado

Creative Commons - CC BY 3.0

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