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Projeto de lei de iniciativa popular pede mais verba para a saúde
Criado em 05/08/13 15h51
e atualizado em 05/08/13 15h58
Por Carolina Sarres
Edição:Beto Coura
Fonte:Agência Brasil
Brasília – O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, reuniu mais de 1,8 milhão de assinaturas e levará hoje (5) ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de iniciativa popular para a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é a de que o valor supere R$ 42 bilhões em recursos adicionais por ano. De acordo com o último Orçamento da União, em 2013, estão destinados ao setor cerca de R$ 90 bilhões. Na tarde de hoje, espera-se que os representantes do Saúde+10 sejam recebidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
As assinaturas são parte do plano de reivindicar ao Congresso um PL de iniciativa popular – uma forma de proposta de legislação prevista pela Constituição Federal, em que deve ser reunido 1% do eleitorado nacional, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cinco unidades da federação, por meio de assinaturas validadas com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. Dessa forma, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade.
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Para que o projeto seja recebido, têm de ser reunidas, pelo menos, 1,4 milhão de assinaturas – 1% dos cerca de 140 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coleta das assinaturas foi feita em parceria com diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsável por mais de 856 mil assinaturas. O estado que teve destaque na iniciativa foi Minas Gerais, que, sozinho, somou 439 mil assinaturas.
"Nós acreditamos no direito à saúde de forma digna. A população não pode ser atendida de qualquer forma e por qualquer meio. Por isso, nos engajamos na coleta de assinaturas. Nós continuaremos acompanhando o projeto no Congresso", disse o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, sobre a participação da entidade na campanha do Saúde+10.
No caso do PL, deverão ser destinados anualmente ao SUS 10% da receita corrente bruta do país – que é a soma da arrecadação tributária, impostos, contribuições e demais receitas arrecadadas pela administração pública federal.
Para a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, o aporte orçamentário adicional será usado para suprir o deficit de financiamento que existe desde a criação do SUS, na década de 1980. "A nossa expectativa é que o Congresso acolha a vontade popular e que o governo tenha a disposição de negociar", disse Maria do Socorro.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que o resultado de uma pesquisa sobre reforma política, encomendada pela Ordem ao instituto de pesquisas Ibope, será divulgada amanhã. Segundo ele, a principal demanda da ampla maioria dos participantes é a melhoria das condições de saúde. Segundo Coêlho, a OAB irá se articular para fazer com que a Frente Parlamentar dos Advogados no Congresso trate o Saúde+10 como prioridade.
"O Estado brasileiro não cumpre a principal função determinada pela Constituição, que é a proteção da população. O Brasil, para se constitucionalizar, precisa aprovar esse projeto de lei", disse o presidente do conselho da OAB.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, informou que o conselho irá se mobilizar para cobrar celeridade na tramitação do projeto pelo Congresso. Segundo ele, o objetivo é fazer que o texto vá a sanção presidencial em dezembro deste ano.
Edição: Beto Coura
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