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Congresso pode derrubar veto de Dilma que mantém multa adicional do FGTS
Criado em 17/09/13 11h21
e atualizado em 17/09/13 11h40
Por Ivan Richard
Edição:Talita Cavalcante
Fonte:Agência Brasil
Brasília – No dia em que o Congresso Nacional pode derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à Lei Complementar 200/12, que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa, três ministros participam de reunião com líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados.
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Além da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que habitualmente participa da reunião, Aloizio Mercadante, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde, também participam das negociações com os líderes dos partidos aliados.
Depois de ter vetado o dispositivo em julho, o Palácio do Planalto tem negociado com o Congresso para mantê-lo. O item é o segundo na pauta da sessão de hoje do Congresso Nacional.
O Legislativo aprovou o projeto com o fim da cobrança sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. O Planalto, no entanto, vetou o dispositivo alegando a perda de mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação, caso a multa seja suspensa.
A ministra Ideli Salvatti tem dito que a retirada do recurso de "forma abrupta" causaria impacto nas contas do governo e na política de geração de emprego. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Edição: Talita Cavalcante
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