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Ministros do STF no julgamento de recursos na AP 470, o processo do mensalão

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Mensalão: acompanhe ao vivo o julgamento dos embargos infringentes

Criado em 18/09/13 12h03 e atualizado em 18/09/13 12h09
Por Portal EBC*

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. O julgamento está marcado para começar às 14h. Acompanhe aqui no player abaixo:

 

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Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.

Os ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes no processo. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no regimento interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

* com informações da Agência Brasil

Creative Commons - CC BY 3.0
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