Emendas levam Orçamento Impositivo de volta à CCJ do Senado

Criado em 29/10/13 06h49 e atualizado em 29/10/13 07h40
Por Karine Melo Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar a discutir nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo. Na semana passada, a PEC 22A/200 passou pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação no plenário da casa, mas como recebeu dez emendas precisa voltar à CCJ, antes de avançar em plenário e seguir para Câmara, onde também precisará ser analisada novamente.

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O texto a ser colocado em votação está sendo discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.

Nas conversas entre o Planalto e os parlamentares aliados ficou definido que o valor destinado às emendas parlamentares individuais equivalerá a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União (RCL). Inicialmente, a ideia do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que também é relator da proposta, era que as emendas correspondessem a apenas 1% da RCL. O aumento desse percentual foi aceito pelo governo para que, em troca, os parlamentares aprovem na PEC a destinação de metade das emendas para a saúde. Conforme previsto no relatório de Braga, também está acordada a manutenção dos 15% da RCL para o financiamento da saúde.

Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. Com a vinculação a somente 1,2% da receita, esse valor cairá para R$ 12,8 milhões.

Segundo o Regimento Interno do Senado, as PECs têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. Para a proposta ser aprovada no plenário do Senado, o texto precisa, no mínimo, de 49 votos favoráveis.

Edição: Graça Adjuto

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