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Imagem: Marcos Santos/USP Imagens

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Senado aprova mudanças para renegociação de dívidas externas com o Brasil

Criado em 22/04/14 21h41 e atualizado em 22/04/14 21h49
Por Mariana Jungmann Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (22) um projeto de resolução que muda as regras para que o Brasil perdoe ou renegocie dívidas de outros países com o Tesouro Nacional. A matéria foi proposta pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) depois que o Senado aprovou acordos polêmicos em que o governo brasileiro perdoou dívidas de países africanos.

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O projeto de resolução estabelece que os pedidos de renegociação de dívidas deverão ser acompanhados de relatórios de risco político, que incluirão informações, por exemplo, sobre o nível de democracia e de governança do país que tomou o empréstimo. O principal objetivo é levar o governo brasileiro a avaliar o destino que o dinheiro emprestado possa ter tomado, evitando que sejam renegociadas dívidas de recursos desviados em corrupção.

O governo brasileiro poderá solicitar sigilo sobre o relatório e os dados de governança que encaminhar junto com a mensagem de pedido de renegociação da dívida. Mas, o plenário do Senado poderá decidir pela quebra do sigilo se considerar adequado.

O projeto foi aprovado logo após a votação do Marco Civil da Internet, e não precisa passar pela Câmara dos Deputados, nem por sanção da presidenta Dilma Rousseff. Ele segue para publicação.

 

Editor: Stênio Ribeiro

Creative Commons - CC BY 3.0

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