Começa prazo para partidos e candidatos prestarem contas à Justiça Eleitoral

Criado em 28/07/14 17h22 e atualizado em 28/07/14 17h50
Por Da Agência Brasil Edição:Nádia Franco Fonte:

Os partidos políticos e candidatos às eleições de outubro devem apresentar, a partir de hoje (28), à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas de campanha. O prazo termina no dia 2 de agosto.  A entrega das informações é obrigatória. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos que tiverem as contas consideradas irregulares podem ser cassados, mesmo após tomar posse.

Veja também no Portal EBC:

Lei da Ficha Limpa: saiba em que casos o candidato pode ter a candidatura barrada

Quem são e o que querem os candidatos à Presidência da República

Voto em branco e voto nulo: entenda qual é a diferença

Se a maioria dos votos forem nulos a eleição é anulada?

Nos documentos que deverão ser entregues, os comitês financeiros de campanha terão de discriminar  os recursos recebidos em dinheiro para financiar os candidatos e os gastos que foram feitos, além dos doadores.

Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos tribunais regionais eleitorais julgar as informações fornecidas.  A Justiça Eleitoral poderá aprovar as contas, se estiverem regulares; aprová-las com ressalvas, quando as falhas não comprometerem as contas; e desaprová-las, quando estiverem irregulares.

Editora: Nádia Franco

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.