Senado aprova proposta que aumenta repasse de impostos para FPM

Criado em 05/08/14 23h23 e atualizado em 05/08/14 23h31
Por Mariana Jungmann Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (5) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC foi aprovada na forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer modificações. A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador.

Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.

Inicialmente, a proposta era aumentar em dois pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de um ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios que já estão endividados.

Monteiro também rejeitou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que propunha aumentar o repasse dos impostos ao Fundo de Participação dos Estados em dois pontos percentuais pelos próximos 15 anos. Na opinião de Armando Monteiro, a medida poderia impactar a política fiscal e comprometer o combate à inflação, resultando em aumento de juros na economia.

A matéria foi aprovada em calendário especial de votação, com quebras de interstícios e votação em dois turnos na noite de hoje. Agora, na Câmara, ela precisará ser novamente votada em dois turnos e, se for alterada, voltará para análise do Senado.

Editor Fábio Massalli