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Novo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa da sessão que analisa o cabimento de embargos infringentes.

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Janot é a favor de direito de resposta a Dilma no horário eleitoral

Criado em 19/09/14 18h20 e atualizado em 25/09/14 21h18
Por André Richter Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou hoje (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer a favor da concessão de direito de resposta à Coligação Com a Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff, no horário eleitoral gratuito na televisão. Segundo o procurador, a Coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB) exibiu, na propaganda veiculada no dia 13 de setembro, conteúdo ofensivo à candidata.

A defesa da candidata alegou que a propaganda adversária exibiu a imagem de Dilma com a palavra mensalão para “envolvê-la nos fatos julgados” na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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No parecer, o procurador concorda com os argumentos apresentados pela coligação de Dilma, que recorreu ao TSE.

“Não há que se falar de que se trate aqui de ofensa genérica e inespecífica, porquanto há expressa correlação de imagem de Dilma Rousseff a um fato criminoso de extrema gravidade e de amplo conhecimento nacional - o escândalo do mensalão -, que malgrado tenha ocorrido no governo petista, não se tem notícia, muito menos comprovação, de sua participação no episódio. Ao promover mensagem [imagem] sabidamente inverídica, a propaganda ultrapassou os limites da crítica e do debate político", disse Janot.

A representação será julgada pelo ministro Tarcísio Vieira.

Editor: Stênio Ribeiro

Creative Commons - CC BY 3.0

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