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Como fica o superávit após mudança no projeto

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Entenda o PL 36/14, que muda a meta do superávit primário

Criado em 26/11/14 13h33 e atualizado em 03/12/14 15h32
Por Portal EBC*

Após ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na madrugada desta terça-feira (25), a votação do PL 36/14 está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (26), às 12h, em sessão do Congresso. O projeto de lei altera o cálculo do superavit primário e desobriga o governo de cumprir a atual meta fiscal estipulada em R$ 116,1 bilhões para o governo federal.

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Se o texto for aprovado, o governo fica desobrigado a cumprir a meta de superávit primário (economia que a União faz para pagar compromissos como a dívida pública) atual. Neste ano, a meta oficial do superávit é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais). Segundo as regras atuais, o governo pode reduzir esse valor para R$ 49,1 bilhões, abatendo até R$ 67 bilhões (teto) previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 12.919/14) e referente a despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações.

O projeto em discussão retira esse teto do limite da meta fiscal para o abatimento com as despesas. Ou seja, na prática, com a aprovação do projeto, o Executivo poderá abater da meta de superavit (R$ 116,1 bilhões) todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor e sem estar limitado a uma quantia máxima, reduzindo assim a meta de superávit a ser cumprida. 

Histórico de tramitação

O PL foi enviado pelo governo em 11 de novembro ao Congresso Nacional. No mesmo dia, em audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discussão da proposta orçamentária para 2015, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não  se comprometeu com um valor de superavit que será perseguido pelo Executivo até o final do ano, mas afirmou que as contas públicas vão fechar o ano com um valor positivo e que o governo fará "o maior superavit primário possível". 

Para hoje, a oposição promete obstrução à votação. A questão também já foi parar na Justiça. O PSDB entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da análise do projeto, com o argumento de que ele fere princípios econômicos.

 

 

O que é o Superávit Primário

Em outras palavras, superávit primário é o dinheiro que o governo federal consegue economizar dentro de um período. A conta considera todas as arrecadações da União e diminui os seus gastos.Essa economia que sobra é usada para pagamento dos juros da dívida pública. Caso haja déficit (ou seja, o saldo fique negativo), o governo passa a ter problemas na hora de diminuir essa dívida. Exemplos de gastos públicos:  pagamento de salários, manutenção de prédios públicos, investimentos em infraestrutura, entre outros.

*com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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