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Após 60 anos de vida pública, Sarney se despede do Congresso
Criado em 18/12/14 18h28
Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Edição:Stênio Ribeiro
Fonte:Agência Brasil
O senador José Sarney (PMDB-AP) fez hoje (18) seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato se encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para fazer a despedida. Será a primeira vez em 60 anos que ele não terá nenhum mandato público.
“Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do país. São 60 anos”, disse, ao iniciar o discurso. Sarney aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para reduzir a violência no país.
Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney disse que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto, e defendeu que o Brasil se torne um país parlamentarista. “Eu também tenho um arrependimento – até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo”, disse.
“Já expressei minha convicção de que precisamos caminhar a passos mais largos para o parlamentarismo. O parlamentarismo é uma forma mais alta; nas crises que a democracia sempre tem, cai o governo, mas não se cria a crise institucional de cair o presidente, de termos o trauma de se fazer aquilo que o povo já fez, que é a Presidência da República”, complementou.
Ainda sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido pelo governo em meio à crise da Petrobras, e lembrou que já apresentou, há anos, um projeto de lei para criar um estatuto das estatais. Segundo ele, seu último legado ao Senado será reapresentar a proposta. “Eu vou reapresentar, deixar como última presença minha no Legislativo. Vou reapresentar esse projeto, e, com ele feito, não teremos a repetição que estamos vendo com essas coisas que têm acontecido nas estatais”, anunciou.
O senador criticou ainda o instituto das medidas provisórias (MPs), e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. “Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas. Se tivermos o parlamentarismo, elas não serão necessárias, pois o Congresso passará a agir com maiorias estáveis unidas que, efetivamente, governarão o país”, acrescentou.
Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recursos a que têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil aprovado ontem (17) no Senado, originado por comissão de juristas convocada por ele mesmo, enquanto era presidente da Casa. Para ele, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associado à maioridade penal apenas aos 18 anos, são incentivos à violência.
“Outro caso que também é terrível é que não tenha o país compreendido até hoje como é que uma pessoa possa votar aos 16 anos e possa matar até os 18 anos. Cria-se uma escola de crime. Outro dia, vi um menino que tinha sido morto, e o outro foi preso e disse, como as televisões registraram: 'Eu conheço os meus direitos'. Quer dizer, qual é o direito dele? O direito de matar, de matar até os 18 anos”, pontuou.
O discurso foi pontuado por apartes de senadores que elogiaram especialmente a atuação de Sarney na transição do país entre a ditadura e a democracia. Ele assumiu a Presidência da República em 1985, por causa da morte de Tancredo Neves, sendo o primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.
“Vossa excelência foi muito importante para a conquista e consolidação da democracia, um estadista como já disseram aqui. Um momento difícil de nosso país, e vossa excelência, com firmeza, tranquilidade e muita paciência conduziu aquele momento, fazendo com que o Brasil pudesse alcançar uma maturidade democrática”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
No mesmo sentido, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ressaltou a liderança política de Sarney e disse que “sendo ou não senador, tendo ou não mandato - continua sendo a figura exponencial da política brasileira que é”.
Sarney também recebeu homenagem dos funcionários do Senado por ter sido presidente da Casa em quatro oportunidades. A sessão foi suspensa para que ele recebesse os cumprimentos dos colegas senadores e do pessoal da Casa.
Editor: Stênio Ribeiro
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