Conselheiro diz que OAB rejeita nepotismo e levanta questão moral

Criado em 09/01/15 20h43 e atualizado em 09/01/15 21h27
Por Ivan Richard Edição:Jorge Wamburg Fonte:Agência Brasil

Mesmo reconhecendo a legalidade da nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), o presidente da Comissão Nacional Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Fernandes, afirma que a OAB tem se posicionado contrariamente a esse tipo de atitude.

Confira no Portal EBC: Especialistas condenam nomeação de parentes pela governadora de Roraima

“É um caso extremamente delicado do ponto de vista moral”, frisou Fernandes. “O ponto de vista moral é onde reside a grande discussão sobre o nepotismo. Mas, resolvida a situação legal, não há mais como se questionar a moralidade”, acentuou.

“Agora, dentro da ideia da administração pública, com o princípio da impessoalidade e da moralidade não seria aconselhável, salvo em situações pontuais, lotear os cargos públicos com pessoas que sejam vinculadas ao político por afinidade ou consanguinidade até o terceiro grau. A OAB tem se posicionado, de forma muito veemente, contra essa patrimonialização da coisa pública”, lembrou.

Na avaliação do professor de Filosofia Política e Ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano da Silva, a nomeação de parentes é “inadmissível”. “O problema não é a questão do enquadramento administrativo do funcionário ou do assessor. O problema é o fato de você colocar uma família controlando os negócios públicos de um estado, de um município ou de um país”, disse.

“É inadmissível que se tenha capacidade de dominar o cofre publico, porque é disso que está se tratando, em uma República. O princípio ético da República e o da impessoalidade é exatamente o contrário do que esses indivíduos que chegam ao poder imaginam”, acrescentou o professor.

Roberto Romano da Silva explicou que o cargo de confiança é do Estado e não do político. “Se o indivíduo tem confiança na esposa dele, parabéns para ele. O problema é que o Estado precisa ter confiança na esposa do fulano. Então, o certo, em termos de uma república democrática, é que se nomeie aqueles que podem contribuir, efetivamente, para a manutenção e expansão do Estado e não para aumentar o poder de uma família”.

O cientista político da UnB Joao Paulo Peixoto classificou como “nefasta” a contratação de parentes para cargos públicos. Ele considerou que a atitude da governadora Suely Campos feriu vários princípios da boa administração pública.

“A quantidade chama atenção, mesmo considerando que ocorra em um estado pequeno. Não é admissível a nomeação de um número tão grande de parentes pelo governador, que é quem deveria ser o primeiro a dar o exemplo de austeridade”, criticou. “Esse caso de Roraima é extremo porque não é a nomeação de um, mas de vários parentes. O caso contraria vários princípios da administração pública e do bom governo”, acrescentou Peixoto.

Editor Jorge Wamburg