one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


Compartilhar:

Câmara aprova benefícios para setor de semicondutores

Criado em 30/03/15 20h53 e atualizado em 30/03/15 20h55
Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

A Câmara aprovou hoje (29) projeto de lei que modifica a Lei 11.484/07 para ampliar benefícios tributários ao setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). De autoria do deputado Willianj Woo (PV-SP), o projeto propunha prorrogar o prazo de apresentação de projetos de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiadas pelo Padis.

A atual legislação (Lei 11.484/07) dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Padis e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD. O prazo para apresentação dos projetos encerra-se em 31 de maio de 2015.

O texto aprovado torna o benefício permanente e o amplia à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e também para as matérias-primas utilizadas na fabricação dos componentes. O projeto segue agora para apreciação do Senado.

Em outra votação, os deputados  aprovaram requerimento para apreciação em regime de urgência do projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para disciplinar a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Os deputados rejeitaram o requerimento para votação em regime de urgência do projeto que tipifica como crime de terrorismo: saquear, incendiar, depredar bens públicos e particulares, explodir bombas e outros atos com a finalidade de intimidar a população ou coagir as autoridades ou instituições. Eram necessários 257 votos favoráveis, mas apenas 216 votaram pela aprovação da urgência.

Editor Fábio Massalli
Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário