Renan Filho pede a Joaquim Levy que regulamente lei sobre dívidas estaduais

Criado em 03/03/15 13h13 e atualizado em 03/03/15 13h17
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), se reuniu na manhã de hoje (3) com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para pedir a regulamentação da lei que muda o indexador da dívida dos estados, aprovada no ano passado. Segundo o governador, seu estado está extremamente endividado e uma mudança nesse sentido ajudaria a reduzir os juros da dívida. De acordo com Renan Filho, Joaquim Levy disse que, no primeiro quadrimestre do ano, o ministério está “fazendo o dever de casa e observando cenários” para que possa, então, discutir a regulamentação da legislação, entre outros assuntos.

A lei que muda o indexador foi sancionada em novembro. Com ela, o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI pode passar para 4% de juros mais Selic ou IPCA.

“Alagoas tem uma dívida total de aproximadamente R$ 10 bilhões, que serão reduzidos com a mudança de indexador”, disse Renan. Ele destacou que a mudança no indexador poderá reduzir o “custo altíssimo” das parcelas da dívida de Alagoas, que paga aproximadamente R$ 60 milhões do serviço da dívida, por mês.

“O governo de Alagoas paga 11,5% de dívida. Além disso, tem uma dívida extra limite de 4,5%. Para um estado pobre isso signfica toda a capacidade de investimento e impede que ofereçamos serviços de qualidade para a população”, disse Renan Filho.

O governador enfatizou ainda que não tem cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para controlar os gastos públicos, pois recebeu o estado com "sérios" problemas de caixa. Entre os problemas, Renan citou o comprometimento das receitas com a folha de pagamento dos servidores do estado. “O estado está com 49,71% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento. Portanto, é outra situação que, somada com a dívida e com o déficit da previdência, fazem de Alagoas um estado com as finanças extremamente comprometidas. Por isso nós vamos precisar sempre aqui da boa relação com o governo federal”, ponderou.

Renan Filho considera que fez um "ajuste duro", com cortes de 30% dos cargos comissionadas, por exemplo. Também lembrou que o Estado está revendo contratos e despesas, como forma de se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal e melhorar as finanças estaduais. “É lógico que, para equilibrar as contas, nós precisamos fazer três coisas: gastar menos, arrecadar mais e a terceira, mais eficiente, as duas coisas ao mesmo tempo. Vai ser um ano muito duro. É o mesmo que o governo federal está tentando fazer. O problema é que esses cortes são sempre complicados porque trazem reflexos que precisam ser enfrentados”, avaliou.

Ao deixar o encontro, ele disse que não conversou com Joaquim Levy sobre a ausência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pai do governador, no jantar da presidenta Dilma com o PMDB, na noite de ontem (3). “Essa relação não é entre ministro e governador. Ele não tocou nesse assunto. Acho que essa relação é entre Presidência da República e Congresso Nacional. Não foi um posicionamento do PMDB”, concluiu Renan filho.

Editor Denise Griesinger