Terceirização: saiba quais são os próximos passos da tramitação do projeto

Criado em 23/04/15 11h02 e atualizado em 23/04/15 15h39
Edição:Portal EBC

Nesta última quarta-feira (22 de abril), a Câmara dos Deputados aprovou, em Plenário, mudanças no projeto de lei que regulamenta as atividades de terceirização no Brasil. As chamadas emendas aglutinativas passaram após polêmicas, protestos e suspensão de algumas sessões como as dos dias 14 e 15 de abril.

Creative Commons - CC BY 3.0 - Deputados em votação do Projeto de Lei 4330/04

Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

A proposta que buscava expandir a terceirização para atividades-fim e não apenas meio (entenda os detalhes da mudança) foi aprovada por 230 votos a favor e 203 contra. Já a proposta que estende a atividade para setores para administração pública teve 257 votos a favor e 38 contra. Também foi aprovada a proposta que diminui a “quarentena” de pessoas que saiam de um trabalho e passem a prestar serviço como terceirizado. Pela proposta, o funcionário pode voltar à empresa como terceirizado após 12 meses e não 24 como estava previsto.

Após a votação desta quarta-feira (22), o projeto segue para o Senado, onde será analisado (ainda não há previsão de data). Se os senadores mudarem algum ponto do texto, a matéria volta a ser debatida na Câmara. Se o Senado manter o texto como está e aprová-lo, ele vai para sanção presidencial.

Se Dilma vetar algum ponto da proposta, ela volta para ser apreciada em sessão conjunta do Congresso, que pode manter os vetos ou derrubá-los (ou seja, fazer valer o texto aprovado na Casa). Se Dilma sancionar (aprovar) o projeto, ele passa a valer como lei trinta dias após a publicação em Diário Oficial.

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