Entenda o que diz a PEC da Bengala, aprovada na Câmara

Criado em 06/05/15 12h13 e atualizado em 06/05/15 12h46
Por Agência Câmara Edição:Portal EBC

Nesta terça-feira (5), Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Bengala. Basicamente, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05 amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores do Brasil (Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado, agora o projeto vai ser promulgado pelo Congresso Nacional. Como é uma emenda à constituição, não precisa da sanção presidencial.

O projeto, sugerido pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB/RS), tem como principal argumento o fato de os ministros dos tribunais têm condições de trabalhar até os 75 anos e que a expectativa de vida no Brasil aumentou ao passar do tempo. Por outro lado, os críticos à PEC apontam que ela centraliza o poder nos órgãos.

Há uma briga política por trás da medida. Defensores do governo apontam que a PEC visa tirar poder de Dilma já que ela deixará de nomear quatro ministros do STF com o ampliação. Vale lembrar que o Supremo deve julgar processos envolvendo políticos como, por exemplo, os de acusados na Operação Lava-Jato. 

Entidades de juízes e advogados têm se manifestado contra a PEC. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, esteve na Câmara e lamentou a aprovação da proposta. A entidade apontou que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em que um ministro ocupará o cargo no Supremo Tribunal Federal. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estima a AMB, o magistrado que hoje passa 19 anos no cargo passará a ocupar a posição por 24 anos.

Leia o projeto na íntegra