Reforma Política: comissão no Senado discute propostas prioritárias

Criado em 30/06/15 19h23
Por Mariana Jungmann Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

O relator da comissão especial da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (30) 11 propostas que serão tratadas como prioritárias pelo colegiado. A primeira reunião de trabalho da comissão, que foi instalada na semana passada, teve a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que informou que tratou também do tema em reunião pela manhã com os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.

Entre os 11 pontos apresentados pelo relator, alguns tratam do tempo de TV e rádio a que os partidos políticos têm direito durante o período eleitoral. Um deles propõe que o tempo seja determinado de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. A mudança será aplicada não só para o horário político nos anos de eleição, mas também para a propaganda partidária fora do período eleitoral.

Outra proposta mexe no tempo de televisão e rádio e também no critério para acesso ao Fundo Partidário. Ela diz que só terão acesso ao fundo e ao tempo de mídia os partidos organizados em diretórios permanentes em mais de 50% dos estados e dos municípios.

O relator apresentou também proposta que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda de mandato de candidato eleito em pleito majoritário. “Em resumo, o projeto diz que se houver cassação, em vez de assumir o segundo colocado, haverá novas eleições”, explicou Jucá.

Existe ainda proposta de prazo mínimo de seis meses de filiação a um partido para que uma pessoa se candidate e a que estabelece a limitação de apoiadores para tempo de rádio e TV de modo a reduzir os custos das campanhas com os programas eleitorais.

O Senado já havia aprovado o fim das coligações eleitorais para eleições proporcionais, como a de deputados, mas foi rejeitado pela Câmara. O relator apresentou então duas propostas para tentar um acordo sobre mudanças na distribuição de cadeiras na Câmara. “Esses dois projetos são alternativas ao fim das coligações proporcionais”, explicou.

“Em vez de alterar fazendo um projeto de lei proibindo a coligação, eu construí uma alternativa criativa que não proíbe coligação, mas diz que a contagem do coeficiente para eleger o deputado será feito por partido e não pela coligação”, acrescentou, o relator.

As propostas apresentadas hoje à comissão do Senado ainda não estão relacionadas às que estão em discussão na Câmara. Jucá afirmou que não quer “interferir” no trabalho da Câmara e que as propostas a serem aprovadas pelos deputados serão, em seguida, discutidas pelos senadores. Jucá avisou também que pretende procurar o relator da reforma política na Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para negociar os projetos que forem deliberados pelo Senado.

O objetivo, segundo Jucá. é que as duas Casas alcancem acordo para que a reforma política possa ser definitivamente aprovada, evitando que uma Casa aprova um projeto e fique na outra. “Agora não é mais hora de fazer meio de campo, agora é hora de chutar e fazer gol”, disse o senador.

A comissão se reunirá mais uma vez amanhã (1º), a ideia é que parte relevante das matérias sejam votadas no plenário do Senado antes do recesso parlamentar que começa em 17 de julho.