Câmara adia para amanhã votação de projeto antiterrorismo

Criado em 11/08/15 19h51 e atualizado em 11/08/15 19h55
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição:Maria Claudia Fonte:Agência Brasil

A votação do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), prevista para hoje (11), foi adiada para amanhã (12), em função de acordo entre as lideranças partidárias feito no plenário da Câmara, após a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apresentou requerimento propondo o adiamento da votação para que o plenário conheça melhor o parecer do relator.

Na opinião de Jandira Feghali, mesmo o relator colocando no texto que os movimentos sociais não são atingidos pela proposta em tramitação na Câmara, o assunto precisa ser melhor esclarecido e, assim, evitar interpretações que possam incluir atos dos movimentos com terrorismo.

“Depredar um ônibus como protesto de crimes em comunidades é um ato terrorista?", indagou. "O texto levará à criminalização de atos sociais mesmo com a salvaguarda. Se deixarmos um texto amplo e genérico, a interpretação ficará na cabeça de quem julgar”, afirmou Feghali.

O relator colocou em seu parecer que caberá ao Gabinete de Segurança Institucional a coordenação de ações de combate ao terrorismo. Segundo ele, as ações de combate serão desempenhadas pelos órgãos já encarregados desse combate, como Exército, Polícia Federal e outros. A proposta original do governo não previa nenhuma coordenação das ações.

O relator informou que incluiu no seu parecer “como motivos que possam ensejar o crime de terrorismo a questão da xenofobia e da questão racial”. Segundo ele, o terrorismo é aquele crime feito por razões de xenofobia ou contra o Estado, com o objetivo, por exemplo, de gerar pânico e temor na população.

Em relação aos movimentos sociais, Arthur Oliveira Maia disse que os atos praticados por eles não serão enquadrados como crimes de terrorismo. “Se o MST, por exemplo, invade uma propriedade e lá comete homicídio, ele vai ser punido pelo crime de homicídio e não por terrorismo”, disse.

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