Polêmica na indicação de conselheiros poderá mudar estatuto do CCS do Congresso

Criado em 04/08/15 00h35 e atualizado em 04/08/15 07h34
Por Mariana Jungmann Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

A polêmica envolvendo a indicação do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e do servidor ligado à presidência do Senado, Fernando César Mesquita, para ocuparem duas vagas no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) deverá provocar mudanças no estatuto do conselho. Na primeira reunião após a posse dos novos conselheiros, ocorrida nessa segunda-feira (3) no Senado, o colegiado decidiu que será criada uma comissão especial para apresentar, até novembro, uma proposta de mudanças no regimento interno.

Entidades ligadas ao setor consideram que eles são indicações governamentais, especialmente Henrique Alves, que é um ministro de Estado e que terá como suplente, no conselho, o também ministro Aldo Rebelo, que ocupa a pasta de Ciência e Tecnologia.

“Eu queria saber quem da sociedade civil os indicou. São meus companheiros de luta, não vou desmerecer seu trabalho enquanto profissionais, mas hoje eles representam o Estado”, disse o conselheiro José Catarino Nascimento, que representa os radialistas no colegiado.

O conselho é um órgão consultor do Congresso para assuntos de liberdade de expressão, radiodifusão, imprensa escrita e telecomunicações.

Henrique Alves é radiodifusor, mas no dia da posse, em 15 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou que “foi indicado um ministro, mas na vaga da Câmara dos Deputados, foi uma indicação da Câmara”.

A polêmica sobre a indicação provocou também o pedido de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a posse de Alves e de Mesquita e a anulação da sessão do Congresso que aprovou as indicações. O presidente do supremo, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar. Nessa segunda-feira, Fernando César Mesquita defendeu as indicações, alegando que o Congresso Nacional tem autonomia para escolher os membros que desejar para o seu conselho consultivo.

“Alguns podem discordar, mas o Congresso é soberano e não cabe a nós discutir se A, B ou C deveriam integrar [o CCS] ou não. As instituições têm o direito de se manifestar e nós temos o dever de continuar o nosso trabalho”, disse.

No entanto, a expectativa dos que defendem a mudança no estatuto é que, assim, o CCS possa, no futuro, questionar a escolha de conselheiros feita pelo Congresso. Na sessão dessa segunda-feira (3) o presidente do conselho, o advogado Miguel Ângelo Cançado, informou que dois conselheiros nomeados renunciaram a seus cargos: o jornalista Murilo César Ramos e o representante das empresas da imprensa escrita Lourival Santos. Ambos eram suplentes e decidiram sair por causa das indicações.