Sem quórum, sessão para análise de vetos é adiada novamente

Criado em 07/10/15 12h12 e atualizado em 07/10/15 14h45
Por Com informações da Agência Câmara Notícias e da Agência Senado

A sessão do Congresso para análise de vetos foi encerrada sem votação. Não houve quórum suficiente por parte da Câmara. Ato todo, foram registradas as presenças de 218 deputados e são necessários 257.

A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo foi iniciada por volta das 12h desta quarta-feira (7). Porém, A a sessão foi encerrada definitivamente sem votação por falta de quórum por parte da Câmara dos Deputados

Quando suspensa a sessão, 61 senadores estavam presentes. Porém, o quórum na Câmara não tinha sido alcançado. Foi registrada a presença de apenas 182 deputados. São necesários ao menos 257.

Em pauta, estão temas polêmicos, como o aumento salarial de servidores do Judiciário e o reajuste de aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. As votações desses vetos já foram adiadas duas vezes, por falta de acordo e de quórum.

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Essas propostas desagradam ao governo por conta do impacto nos cofres públicos. Estimativas dão conta de que a eventual derrubada do veto ao reajuste do Judiciário custaria R$ 36 bilhões até 2019. O aumento dos aposentados teria um impacto de R$ 11 bilhões no mesmo período.

Há outros temas em discussão. Além de vetos, está na pauta um projeto que libera R$ 368,2 milhões para garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas empresas filiadas) e Transbrasil.

Confira os demais itens da pauta:

- Veto 21: dispõe sobre taxas e multas relacionadas às terras de Marinha, de propriedade da União;
- Veto 25: autorização para professores deduzirem do imposto de renda os gastos com compra de livros e isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel; 
- Veto 26: reajuste dos salários dos servidores do Judiciário;
- Veto 29: ampliação dos reajustes da política do salário mínimo para todas as aposentadorias do Regime Geral de Previdência; 
- Veto 31: vetos à lei de responsabilidade fiscal do esporte;
- Veto 33: trata do uso de recursos de depósitos judiciais para garantia de parcerias público-privadas;
- Veto 37: trata de regras no Código de Trânsito para apreensão de veículos;
- Veto 38: diminuição da tributação sobre a folha do setor de vestuário;
- PLN 2/15: libera R$ 368,2 milhões para pagar aposentadorias e pensões do Aerus;
- PLN 3/15: cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf);
- PLN 4/15: permite o uso, para emendas individuais, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014.