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Deputada pede à PGR que Kroll devolva dinheiro recebido da CPI da Petrobras
Criado em 23/10/15 18h45
e atualizado em 23/10/15 19h07
Por Luciano Nascimento
Edição:Maria Claudia
Fonte:Agência Brasil
A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) protocolou hoje (23), na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para que a empresa de espionagem Kroll, contratada pela Câmara dos Deputados para auxiliar nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, devolva o dinheiro – R$ 1,18 milhão – que recebeu.
"Estamos entrando com uma representação na Procuradoria-Geral da República para pedir o ressarcimento desse valor, porque não podemos admitir que o dinheiro do poder público seja gasto da forma como foi", disse Eliziane em nota.
A Kroll atua no ramo de espionagem e foi contratada para auxiliar a CPI por cerca de R$ 1,18 milhão, por decisão do presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). O contrato foi feito sem licitação sob a justificativa do critério de “inexigibilidade”, por se tratar de serviço específico.
Na representação, a parlamentar argumenta que a contratação da Kroll pela Câmara dos Deputados “revelou-se em total desconformidade com os princípios constitucionais da eficiência, da supremacia do interesse público e da própria obrigatoriedade de licitação” e solicita à PGR a instauração de inquérito civil, “objetivando à posterior propositura de Ação Civil Pública, visando ressarcir os cofres públicos à luz dos princípios consagrados pela Carta Magna”, diz o documento.
Nas mais de 740 páginas do relatório final da CPI da Petrobras, aprovado na madrugada desta quinta-feira (22), o trabalho da Kroll foi mencionado em apenas duas páginas do documento.
Desde o anúncio, a contratação da empresa gerou controvérsias na CPI pelo fato de não revelar ao colegiado os nomes das 12 pessoas que estavam sendo investigadas.
Em agosto, o contrato foi rompido e a empresa, que deveria encontrar ativos dos investigados no exterior, entregou à CPI apenas um relatório com colagens de reportagens e informações sigilosas dos investigados repassadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
O anúncio do rompimento do contrato pela Kroll foi feito após pressão de parlamentares da comissão para que Motta apresentasse informações, com os nomes das pessoas investigadas pela empresa, até então sigilosas.
Além de Motta, apenas o sub-relator da comissão, André Moura (PSC-SE), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sabiam os nomes. Com a pressão, Motta revelou aos deputados os nomes dos 12 investigados pela empresa.
A lista apresentada incluia os nomes de Paulo Roberto Costa. ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da empresa e Pedro Barusco, ex-gerente da petroleira, e do doleiro Alberto Youssef e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Também faziam parte da lista o lobista Júlio Camargo; Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR); Julio Faerman, representante da SBM Offshore no Brasil; e o empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa; além de Augusto Mendonça, ex-dirigente da Toyo Setal, e Eduardo Leite e Dalton Acancini, ex-dirigentes da Camargo Corrêa.
Alguns deputados apontavam a possibilidade de que o resultado das investigações pudesse ser usado para fazer pressão política e derrubar delações em caso de informações desencontradas. Após o recesso parlamentar, no retorno dos trabalhos da comissão, o tema gerou bate-boca entre Motta e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). "Fica parecendo que a comissão está usando isso como cortina de fumaça para outros fins”, disse Delgado na ocasião.
Em julho, o presidente da Câmara classificou os arquivos da Kroll de reservados, colocando-os sob sigilo pelo prazo de cinco anos, até 2020, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. A atitude foi vista como uma espécie de interferência nas decisões da comissão. “Não participei, não participo, nem participarei de qualquer decisão sobre investigações da CPI, que tem a sua autonomia”, afirmou Cunha, em nota à imprensa.
A manifestação de Cunha foi uma resposta à reportagem veiculada na imprensa destacando que a cúpula da CPI solicitou à Kroll prioridade nas investigações sobre o lobista Júlio Camargo, um dos investigados na Operação Lava Jato, que apura denúncias de corrupção na Petrobras. Um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, Camargo disse, em depoimento na Justiça Federal no Paraná, que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da estatal e exigiu pagamento de propina ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
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