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TSE adia conclusão de julgamento de ação eleitoral contra Dilma e Temer
Criado em 01/10/15 16h25
e atualizado em 01/10/15 20h20
Por André Richter
Edição:Nádia Franco
Fonte:Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a conclusão do julgamento sobre a continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra Luciana Lossio, que não compareceu a sessão de hoje (1º).
O placar da votação está em 4 votos a 1 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda, Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato.
Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento.
Neste julgamento, a corte analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja reaberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo PSDB e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.
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