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Câmara dos Deputados e Congresso Nacional

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Entidades denunciam ao MPF 40 parlamentares que seriam donos de emissoras

Criado em 24/11/15 17h44 e atualizado em 24/11/15 18h19
Por Repórter Brasil Edição:TV Brasil

Três entidades apresentaram denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra 40 parlamentares (32 deputados federais e oito senadores) que seriam sócios de emissoras de rádio e televisão. As entidades pedem o cancelamento das licenças com base no artigo 54 da Constituição, que não permite que deputados e senadores sejam sócios em concessões de veículos de comunicação de massa. Entre os parlamentares que estão na lista das entidades estão os senadores Aécio neves, Edson Lobão, Fernando Collor, Jader Barbalho e Agripino Maia.

Assista à reportagem da TV Brasil

As entidades querem, com a representação, garantir meios mais isentos. "Mesmo com essa proibição, nunca ninguém impediu que isso acontecesse. As mesmas pessoas que estão atuando no Congresso também estão falando para a população pelos meios de comunicação de massa", disse o coordenador do coletivo Intervozes, Pedro Ekman.

Em São Paulo, o MPF moveu ação contra 3 deputados federais. Mais denúncias devem ser oferecidas pelas procuradorias de outros estados. De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado, a perspectiva é de obter decisão judicial que impeça que essas emissoras de funcionar enquanto tenham parlamentares em seus quadros".

 

Creative Commons - CC BY 3.0

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