Plenário do Senado decidirá se votação sobre prisão de Delcídio será secreta

Criado em 25/11/15 20h12 e atualizado em 26/11/15 10h27
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil

O plenário do Senado vai decidir se a votação sobre a prisão do líder do governo no Senado será secreta ou aberta. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia se manifestado pela votação secreta no plenário. Ele respondia a uma questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), que defendiam votação aberta.

Os dois senadores argumentaram que, embora o Regimento Interno do Senado, preveja votação secreta nesse caso, uma emenda constitucional determinou que as votações na Casa deixariam de ser assim, exceto nos casos de eleição da Mesa Diretora e indicação de autoridades.

Renan justificou, entretanto, que a emenda constitucional não determina que o voto tem de ser aberto, apenas deixou de especificar que seria secreto. “A emenda não determina que a votação secreta será ostensiva. Ela apenas desconstitucionalizou a votação secreta. Sobrou apenas o que determina expressamente o Regimento Interno”, afirmou o presidente do Senado.

Segundo Renan, o regimento determina que a votação seja secreta quando o Senado tiver que deliberar sobre prisão de senador e flagrante de culpa.

Delcídio foi preso hoje de manhã pela Polícia Federal. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela prisão do senador depois que o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró apresentou à Procuradoria-Geral da República um áudio no qual o parlamentar oferece R$ 50 mil mensais à família de Cerveró e um plano de fuga para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A Constituição prevê que senador em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Nesse caso, o ofício sobre a prisão deve ser encaminhado para o Senado – o que aconteceu na tarde de hoje. A prisão pode ser revogada se 41 senadores votarem a favor disso.

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