one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


André Esteves é transferido para RJ

Imagem: Agência Brasil

Compartilhar:

STF mantém prisão de André Esteves e de chefe de Gabinete de Delcídio

Criado em 29/11/15 20h07 e atualizado em 30/11/15 08h15
Por Michèlle Canes Edição:Wellton Máximo Fonte:Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki converteu as prisões temporárias do diretor executivo do Banco BTG Pactual, André Esteves, e do chefe de Gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em preventivas. Divulgada no início da noite de hoje (29), a decisão atende a pedido encaminhado ontem (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

À 0h deste domingo, terminaria o prazo das prisões temporárias. Com a decisão do ministro, ambos permanecerão presos por tempo indeterminado. Segundo a Assessoria de Comunicação de Zavascki, a decisão foi baseada na análise do material levantado e dos depoimentos prestados ao longo dos cinco dias de prisão de Esteves e de Ferreira.

Para o ministro, o material coletado preenche os requisitos para a conversão das prisões e mostra que a medida é necessária para garantir a efetivação da justiça. Responsável pela defesa de André Esteves, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, chegou a entrar com pedido no STF para que a prisão não fosse prorrogada.

André Esteves e Diogo Ferreira foram presos na última quarta-feira (25) durante a Operação Lava Jato. Esteves está no presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Ferreira está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além deles, foram presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró e do filho dele Bernardo Cerveró para pedir as prisões. As prisões foram autorizadas no último dia 24 por Zavascki e executadas no dia seguinte pela Polícia Federal.

Segundo o documento enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, no qual faz o pedido de prisão dos investigados, a procuradoria diz que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Caso o acordo fosse firmado, o ex-diretor da Petrobras não deveria mencionar o senador e André Esteves.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, tinha pedido a conversão das prisões temporárias em preventivas por entender que a atuação para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato representa "ofensa gravíssima à ordem pública por parte dos dois investigados".

De acordo com a nota, Janot argumentou, na petição, que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava-Jato e que os objetos apreendidos com Diogo Ferreira demonstram a densa participação dele no esquema para explorar o prestígio de Delcídio perante ministros do STF e embaraçar as investigações.

Citação a Eduardo Cunha

Mais tarde, depois que a PGR divulgou o teor do pedido de conversão das prisões neste domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entrou em seu perfil no Twitter para mostrar sua indignação com a divulgação de anotação relatada pela procuradoria. “Quero desmentir com veemência o que está saindo nos "on-lines" acerca de anotação do assessor do Delcídio. É um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes”, disse.

Segundo Cunha, a anotação faz referência a uma medida provisória cujo relator foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), da qual ele sequer participou das discussões. “Tinha duas emendas a essa MP, que foram rejeitadas. Uma para acabar com o exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. A outra era exatamente o contrário do que estão me acusando. Era tirar a possibilidade do tal benefício de que me acusam aprovar. Ou seja, uma anotação que não é verídica. Me acusa de aprovar emenda ao contrário da emenda que apresentei e foi rejeitada. Propus o contrário do que essa suposta anotação acusa”. Pela página da Câmara dos Deputados na internet, é possível encontrar as emendas relatadas por Cunha. A segunda pedia a retirada do artigo da MP que permitia o uso de crédito presumido por instituições financeiras em casos de falência ou liquidação extrajudicial a partir do momento em que uma outra situação fosse decretada.

A MP de que o presidente da Câmara fala é a 608, editada em fevereiro de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, para criar novas opções de capitalização dos bancos, tais como a obtenção de crédito presumido e a possibilidade de transformar a Letra Financeira em ações, viabilizando a aplicação das regras de Basileia 3. Essas regras foram instituídas pelo Banco Central e acatam recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia relativas à estrutura de capital de instituições financeiras. O objetivo das regras de Basileia 3 é aumentar a capacidade das instituições financeiras de absorver choques. A MP 608 foi transformada em projeto de lei em conversão em junho de 2013.

Cunha nega que conheça o chefe de gabinete de Delcídio e diz suspeitar da anotação, que teria sido encontrada na casa de Diogo. “Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação. É incrível transformar uma anotação em acusação contra mim. E mais, citam um suposto encontro com pessoas que não conheço, assim como não conheço esse assessor do Delcídio. Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido aprovada nessa MP”, diz o presidente da Câmara ao citar a possibilidade levantada de que ele teria recebido R$ 45 milhões do Banco BTG Pactual para aprovar uma emenda à MP 608.

*Matéria atualizada às 23h46 para incluir o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Novamente atualizada às 23h55 para acréscimo de informações sobre a citação ao presidente da Câmara dos Deputados

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário