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Processo de impeachment contra Dilma: acompanhe passo a passo

Criado em 04/12/15 19h48 e atualizado em 28/03/16 17h51
Por Líria Jade* Fonte:Portal EBC

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, uma série de ações foram tomadas. A presidenta se manifestou, partidos entraram com ações no STF e a comissão especial para apreciar processo foi criada, por exemplo. O Portal EBC fez uma cronologia dos fatos que sucederam a decisão. Acompanhe:

28/03/16- Em meio a tumulto, OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara

Uma mobilização na Câmara dos Deputados foi motivada na segunda (28) pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

O Salão Verde da Câmara foi palco de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como "Não vai ter golpe". Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com "Fora, PT". Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

21/03/16- Cronograma da comissão do impeachment será definido hoje

O presidente da comissão especial do impeachment, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator do processo Jovair Arantes (PTB-GO), vão apresentar nesta data (21) um plano de trabalho para o colegiado. Rosso passou o final de semana debruçado sobre os documentos relacionados ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff , feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal. Segundo assessores do parlamentar, no sábado, Rogério Rosso passou o dia reunido com técnicos da Câmara discutindo as regras para a comissão e no domingo ele se dedicou a estudar os documentos, em casa.

18/03/16- Governo perde os principais cargos da comissão do impeachment

O governo não conseguiu emplacar nenhum nome no comando da comissão que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Eleitos nessa última quinta (17) pelo colegiado instalado no mesmo dia, o presidente deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), são considerados parlamentares alinhados com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarado opositor ao governo, apesar de estar no partido da base aliada.

Como vice-presidentes foram eleitos os deputados Carlos Sampaio (SP), Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), também favoráveis à saída de Dilma do Palácio do Planalto. Em entrevista hoje (18), na Câmara dos Deputados, Rosso tentou minimizar tendências. Garantiu que é isento em relação ao tema, mas reconheceu que seu partido está dividido.

18/03/16- Comissão do impeachment terá reuniões de segunda a sexta

O presidente da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse (18) que o colegiado pode concluir os trabalhos em até 30 dias. A meta, afirmou, é fazer reuniões de segunda a sexta-feira.

“Dada a complexidade do tempo, a necessidade de respeitar a Constituição e ser o mais preciso possível para trazer ao plenário da Câmara um relatório substanciado em fatos, a ideia é fazer o maior número de reuniões”, explicou.

A proposta do deputado é aproveitar inclusive as dez sessões plenárias que contam como prazo para a entrega da defesa de Dilma e marcar reuniões para ouvir técnicos, juristas e entidades sobre o processo.

Com a atípica sessão ordinária aberta hoje (18) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi iniciada a contagem do prazo para o Palácio do Planalto se manifestar.

22/03/16- Comissão do impeachment decide não incluir delação de Delcídio no processo

As informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

17/03/16- Câmara aprova comissão do impeachment

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (17) a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial.

A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos.

Presidente e relator da comissão do impeachment foram eleitos ainda na mesma data. Cunha informou que a presidenta Dilma Rousseff deverá ser notificada no mesmo dia da criação da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment.

17/12/15- STF derruba regras da Câmara dos Deputados sobre o impeachment

O Supremo decidiu na quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anulando a votação da comissão especial de impeachment pela Câmara dos Deputados. O STF também negou anular o processo. O STF decidiu também que:

1) A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sendo proibidas chapas avulsas;

2) A eleição da comissão de impeachment deve ser aberta;

3) A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase;

4) O Senado poderia rejeitar o processo, mesmo quando autorizado pela Câmara.

 

16/12/15- Fachin vota pela manutenção das decisões da Câmara sobre impeachment

 

O ministro Edson Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment.No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. 

O ministro defendeu, ainda que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura. Fachin entendeu que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade.  Após o voto do relator, a sessão foi interrompida. Faltavam o voto de dez ministros. 

 

11/12/15- Termina prazo para Dilma e PGR se manifestarem sobre o impeachment no STF

 

O prazo estabelecido pelo ministro Edson Fachin, do STF terminou na sexta-feira (11) , para que a presidenta Dilma Rousseff e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta. Câmara e Senado já se manifestaram. Fachin é relator de uma das ações contrárias à de Cunha. Nela, o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

No mesmo dia, o Senado Federal enviou ao Supremo as informações pedidas por Fachin sobre pedido de impeachment. O documento entregue ao STF traz informações sobre o papel de cada uma das Casas Legislativas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou o parecer ao STF em que defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados.

09/12/15- Fachin diz que vai propor rito para o processo de impeachment

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta (9) que irá propor rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara afirmou que a Casa deve ficar “paralisada” até que o STF decida sobre o modelo de escolha dos integrantes da comissão especial. Para |Cunha a decisão do ministro Fachin não é boa para quem quer acelerar impeachment.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou STF petição para defender o rito adotado por ele no processo de impeachment. A manifestação faz parte da ação na qual o PCdoB contesta os procedimentos adotados por Cunha para deflagrar o processo.

08/12/15- Chapa da oposição é eleita para comissão do impeachment e STF suspende sua instalação

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados elegeu na terça-feira (8), a chapa alternativa com 39 integrantes. A chapa é integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A chapa recebeu 272 votos, enquanto a chapa 1, formada por deputados indicados pelos líderes da base governista, obteve 199 votos. Para ser aprovada, a chapa precisava do voto de 257 deputados em plenário.

No entanto, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a formação e a instalação da comissão especial. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso. Fachin suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo STF.

A sessão que definiu os responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos, alguns deputados chegaram a quebrar parte das urnas eletrônicas instaladas no plenário para a votação. A confusão ocorreu quando líderes dos partidos da base aliada tentaram convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a suspender a votação. Confira o vídeo:

 

07/12/15 - Partidos indicam representantes na comissão que vai analisar impeachment

A comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara. Antes da homologação, Eduardo Cunha vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado.

Todos os partidos com representação na Câmara vão participar da comissão, proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas, ou seja, os maiores partidos têm mais representantes. A primeira reunião do colegiado está marcada para terça-feira (8) de manhã para eleger o presidente, vice e o relator. 

04/12/15- PMDB tenta compor lista “moderada” para comissão do impeachment

Os deputados Marcos Rotta (AM), que preside a CPI do BNDES, e Sérgio Souza (PR), relator na CPI que investiga irregularidades na administração dos fundos de pensão, estão entre os cotados para a lista que o PMDB apresentará segunda-feira (7) com indicações para compor a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Perfis mais moderados tendem a ser a escolha do líder da legenda na Casa, Leonardo Picciani (RJ). O bloco com a maior representação na comissão especial, liderado pelo PMDB, terá 25 deputados.

03/12/15- Partidos se articulam para escolher nomes de comissão especial e STF rejeita 1ª ação contra impeachment

Um dia após Cunha aceitar a abertura do processo, Dilma foi notificada da decisão e reúne Temer e ministros para discutir resposta a pedido de impeachment. Na mesma data, Cunha cria comissão especial para apreciar processo de impeachment. A criação da comissão, que será composta por 65 deputados, se deu após Cunha ler no plenário sua decisão de aceitar o inicio de processo de impeachment.

O ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Além desta ação de Rubens Pereira Júnior, tramita no STF outra do PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara. O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias para que os envolvidos no processo se manifestem.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes rejeitou desistência e negou pedido de liminar contra impeachment protocolado pelo PT. O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação. O ministro classificou a desistência como tentativa de fraude à distribuição processual.

O STF dá, ainda, cinco dias para Dilma e Congresso se manifestarem sobre impeachment.

02/12/15 - Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma

Em anúncio feito em entrevista coletiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informa que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O pedido foi protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.

Ao se manifestar sobre o assunto, a presidenta Dilma Rousseff disse, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação e relembrou que seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.

*Com informações da Agência Brasil

Creative Commons - CC BY 3.0

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