Conheça os passos do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

Criado em 15/12/15 08h26 e atualizado em 15/12/15 13h08
Por Portal EBC

 

Creative Commons - CC BY 3.0 - Eduardo Cunha - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entenda o rito e o que acontece agora com o processo contra Cunha no Conselho de Ética:

Representação - 28 de outubro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu representação - de autoria do PSOL e Rede - contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apurar quebra de decoro parlamentar.  Os membros das duas legendas alegam que Cunha mentiu ao negar ter contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras. 
 

Instauração do processo - 3 de novembro

Conselho instaura processo contra Cunha. Na mesma data, foi definido o relator do caso, deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP). Três dos 18 membros do Conselho foram sorteados para concorrer à função. De acordo com o regimento da Casa, só pode concorrer à vaga os deputados que não sejam do mesmo partido ou estado de Cunha ou das siglas que pediram o processo.

Após o sorteio do nomes, José Carlos Araújo (PDB-BA), que preside o colegiado, escolheu entre os três concorrentes, o parlamentar Fausto Pinato para ser o relator do caso.

Pelas regras, o relator tem prazo de 10 dias úteis para fazer um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar e divulgar sua decisão.
 

Parecer Preliminar - 16 de novembro

O relator Fausto Pinato apresentou parecer preliminar favorável à continuidade da ação contra Cunha, três dias antes do prazo final. Segundo Pinato, o processo cumpre todos os requisitos de admissibilidade. 

Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. Se o parecer não fosse pela continuidade do processo, a reabertura do pedido só poderia ser feita com recurso ao plenário e a assinatura de, pelo menos, 52 parlamentares.

O parecer seguiu para votação do Conselho, mas a votação foi adiada várias vezes.

Troca de relator - 9 e 10 de dezembro

Fugindo à tramitação comum do processo, recurso de Eduardo Cunha alegou que Fausto Pinato não poderia relatar o caso já que o regimento interno impede que o parecer seja elaborado por um deputado do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do denunciado. O PRB fez parte do bloco partidário do PMDB no começo da legislatura. 

O recurso foi aceito pela presidência da Câmara e um novo relator assumiu o processo de cassação de Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com isso, o processo volta à fase anterior, em que o relator deve apresentar parecer preliminar sobre admissibilidade ou não da representação. 

Novo parecer - 15 de dezembro

O relator Marcos Rogério seguiu o entendimento de seu antecessor e se posicionou favorável à continuidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O parecer preliminar do novo relator foi lido e votado pelo conselho, na mesma sessão. Por 11 votos contra nove, os deputados decidiram pela continuidade da representação.   

Aprovação por 11 x 9 da continuidade do processo

Com o Conselho de Ética aprovando o parecer preliminar pela continuidade do processo contra o deputado que preside a Câmara, uma cópia da representação será remetida para Eduardo Cunha. O acusado tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua versão dos fatos, o que inclui a defesa escrita, indicar provas e testemunhas (no máximo oito).

Apresentação do relatório final 

Após a defesa de Cunha, o relator tem 40 dias úteis improrrogáveis para apresentar relatório com parecer final pela cassação ou não do mandato. O relatório deve, então, ser votado pelo Conselho de Ética. 

Em votação aberta, é necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho (maioria simples) para a aprovação do parecer. Independentemente do resultado – cassação, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do exercício do mandato ou absolvição – o relatório segue para o plenário da Câmara.

Após votação do relatório no Conselho, Cunha tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Comissão tem outros cinco dias úteis para dar um parecer.

Decisão do plenário

Após a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. O parecer do Conselho de Ética ganha preferência sobre os outros itens da pauta. A votação é aberta e são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados, já que Cunha não vota) para cassar o mandato do parlamentar. 

Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias.
 

Relembre os adiamentos de votação do processo contra Cunha no Conselho de Ética

24 de novembro - O relatório de Fausto Pinato é lido, mas o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) pede vista e a sessão é interrompida.

1º de dezembro - Exposições de aliados de Cunha fazem com que sessão do Conselho se estenda até o início da noite, sendo interrompida pela sessão do Congresso. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, nenhuma comissão ou conselho pode funcionar depois da abertura da Ordem do Dia no plenário.

2 de dezembro - Pelo mesmo motivo do dia anterior, sessão dura apenas meia hora.

8 de dezembro - Votação da comissão especial para avaliar pedido de impeachment de Dilma Rousseff é iniciada e interrompe reunião do Conselho de Ética.

9 de dezembro - Decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), tira Pinato da relatoria. Novos nomes são sorteados e a sessão é encerrada.

10 de dezembro - Deputados batem boca e trocam tapas no Conselho de Ética. Marcos Rogério (PDT-RO) é escolhido novo relator do processo. 
 

* Com informações da Agência Brasil