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Personagem principal do impeachment, Cunha é afastado 142 dias após denúncia ao STF
Criado em 05/05/16 12h56
e atualizado em 05/05/16 16h15
Por Leandro Melito e Noelle Oliveira
Passados 142 dias que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), 11 motivos para o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de parlamentar e de líder da Casa, o ministro Teori Zavascki afastou hoje (5), por meio de liminar, o peemedebista do exercício do mandato. Nesse período, Cunha comandou a Câmara no julgamento da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff que correu em prazo célere - com sessões às segundas e sexta-feiras e até aos finais de semana. Cunha é considerado um dos principais personagens do processo e sai de cena às vésperas do julgamento no plenário do Senado que pode afastar Dilma por 180 dias do cargo, marcada para quarta-feira (11).
Assista à sessão do STF que analisa denúncia sobre deputado Eduardo Cunha
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha estava "utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito". Janot pontuou, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito". Já em março deste ano, por unanimidade, o peemedebista foi transformado em réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.
Na Lava Jato, o peemedebista é alvo de outra denúncia e de mais três inquéritos instaurados. As investigações apuram o recebimento de propina e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Relembre cinco momentos protagonizados por Cunha desde que seu pedido de afastamento chegou ao STF:
Eduardo Cunha é denunciado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em março, por 10 votos a 0, o STF acolheu denúncia contra o deputado, suspeito de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Um pouco depois, no final do mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as investigações contra a mulher e a filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, devem ficar nas mãos do juiz Sérgio Moro. Ambas são investigadas por irregularidades em contas mantidas na Suíça pelo presidente da Câmara.
Em abril, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais dois inquéritos sobre o o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, chegaram a cinco o número de procedimentos sobre o peemedebista em andamento na Corte
Cunha nega processo de impeachment contra Temer
Após negar prosseguimento a pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desse seguimento ao caso.
Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.
Presidente da Câmara é acusado de tentar "manobrar" o Conselho de Ética
Uma resolução aprovada pela Mesa Diretora da Câmara, em abril, provocou polêmica. A Mesa aprovou um projeto de resolução para adequar o espaço de cada partido nas comissões depois do troca-troca partidário. Deputados contrários ao presidente Eduardo Cunha acusaram o peemedebista de manobrar a composição do Conselho de Ética. Diante da polêmica, Cunha decidiu modificar o texto do projeto, para deixar claro que a atual proporção das bancadas só se aplicaria para as comissões que ainda seriam criadas e não para órgãos já em funcionamento, como o Conselho de Ética.
Aliado de Cunha determina "limites" para investigação
Decisão do então vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, determina que o Conselho de Ética da Casa não poderá investigar as denúncias de que Eduardo Cunharecebeu propina oriunda de contratos da Petrobras. Segundo decisão, grupo terá que se limitar ao conteúdo da representação contra o parlamentar, de que ele teria mentindo ao negar ter contas no exterior ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Gestão de Cunha é acusada de atrasar pagamento de passagens para ouvir testemunhas
No dia em que completou 91 dias úteis de instaurado, em 26 de abril, o processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara ouviu uma das principais testemunhas que pode cassar o mandato do deputado. Apenas na véspera do depoimento no Conselho de Ética, as passagens para o lobista Fernando Baiano e o advogado dele foram compradas, após onze dias de espera.
Com a demora, o presidente do conselho, José Carlos Araújo, do PR, chegou a dizer que pagaria do próprio bolso. “Nunca tive esse problema. As testemunhas sempre foram chamadas e as passagens sempre foram liberadas com 48 horas, 72 horas de antecedência. Nós pedíamos e as passagens já eram liberadas. Ele não quer que o Baiano vá lá”, disse Araújo .Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses ocorreram em 2011 e 2012.
Outro delator da Lava Jato, o empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen, custeou com recursos próprios sua viagem de São Paulo a capital federal para depor no mesmo caso e responder perguntas sobre a ligação de Cunha com contas secretas mantidas no exterior.
Divergências
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Eleitoral Flávio Britto não vê ligação direta entre a demora para a decisão do STF sobre o afastamento de Cunha e o desenrolar do procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ."Eu particularmente entendo que são situações absolutamente distintas. Acredito que, se Cunha tivesse sido afastado anteriormente, o desfecho no processo de impeachment no que compete à Câmara não seria diferente. A presidente lamentavelmente tratou o Congresso de forma agressiva e arrogante e isso trouxe consequencias, entre as quais o inicio desse processo", pondera.
Para o também professor da UnB e cientista político João Paulo Peixoto, o afastamento de Cunha antes da decisão pela continuidade do processo de impeachment na Câmara geraria ainda mais ruídos. “A Justiça também tem o seu tempo. Acredito que seria mais problemático se Cunha tivesse sido afastado antes da decisão, seja qual fosse o resultado. Nesse caso, nós teríamos uma decisão tomada pelo vice-presidente, o que não é bom. O melhor é que tenha sido tomada pelo presidente da Câmara”, pontua.
Peixoto, no entanto, avalia como algo problemático a demora para que as decisões judiciais sejam proferidas. "A Justiça tem agido de maneira a manter as coisas equilibradas do ponto de vista do poder. Não afasta o Cunha com a perda do mandato, mas o impede de exercer a presidência”, considera.
Em seu despacho, o ministro Teori Zavascki explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem um “veredicto de condenação”.
Para o também acadêmico e especialista em Ciência Política, Paulo Calmon "o Judiciário deveria esclarecer esse ponto de maneira inequívoca" e justificar o tempo gasto para proferir suas decisões. O estudioso avalia que a demora gera "questionamentos". "É preciso explicar porque essa decisão só foi tomada agora e se isso tem alguma repercussão do ponto de vista da condução feita pela Câmara dos Deputados em relação a tudo que ocorreu nos últimos meses sob a égide do presidente Eduardo Cunha. Se havia suspeita que sedimentou essa liminar, porque só se deliberou agora sobre um assunto que é o mais importante dentro da agenda do País, que é o impeachment da presidente da República", questiona.
Flávio Britto lembra que além da ação cautelar da Procuradoria Geral da República, existe do STF a ADPF 402 -- a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República --, proposta essa semana pela Rede Sustentabilidade e sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio; e um mandato de segurança, sob relatoria da ministra Carmen Lúcia, impetrado pela Rede Sustentabilidade, PSB e Psol pedindo que Cunha seja impedido de assumir a Presidência da República, mesmo que provisoriamente. "Acredito que essas duas outras medidas processuais forçaram que o ministro Teori se manifestasse antes dos demais ministros nas outras ações".
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