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Impeachment: "fraude fiscal" ou "prestação de serviço"; o que testemunhas falaram

Criado em 18/08/16 22h50 e atualizado em 23/08/16 17h59
Por Líria Jade Edição:Luiz Claudio Ferreira Fonte:Portal EBC

Na sessão marcada para o próximo dia 25 de agosto, Dilma vai a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato de presidenta da República. Todas as partes, tanto defesa quanto acusação, foram notificadas. As últimas alegações foram entregues e testemunhas que vão prestar depoimento já foram indicadas.

Os primeiros do julgamento, 25 e 26 de agosto, serão reservados para o depoimento das testemunhas.

A lista de testemunhas da acusação tem apenas dois indicados e não seis, como havia determinado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski. São eles: o representante do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, e os auditores federais de contas e controle externo também do TCU, Antônio Carlos Carvalho.

Já as testemunhas escolhidas pela defesa são o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil de Direito Geraldo Prado. No início da semana do julgamento, Lewandowski aceitou a substituição de  uma das testemunhas de defesa. No lugar do ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil Gilson Bittencourt, falará o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Lodi. 

Na última etapa, serão ouvidos os depoimentos de testemunhas da acusação e da defesa, os argumentos de ambas as partes e os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.

Confira abaixo o que as testemunhas já disseram na comissão do impeachment do Senado:

Acusação

Júlio Marcelo de Oliveira (TCU)

Julio Marcelo de Oliveira
Creative Commons - CC BY 3.0 - Julio Marcelo de Oliveira

Waldemir Barreto/Agência Senado

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira foi quem deu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma no TCU. Em depoimento à comissão especial do impeachment do Senado, ele afirmou que o governo Dilma Rousseff praticou “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva”. O procurador acredita que as “maquiagens” nas contas do governo federal são uma das causas da crise econômica.

Antônio Carlos Carvalho (TCU)

Antônio Carlos Carvalho
Creative Commons - CC BY 3.0 - Antônio Carlos Carvalho

Pedro França/ Agência Senado

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou gravidades “altíssimas aos mais fundamentais princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma Rousseff", segundo sua própria avaliação em depoimento na comissão do impeachment no Senado. Para ele, em 2015, explicou Carvalho, houve continuidade das operações de crédito vedadas por dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Defesa

Nelson Barbosa (ex-ministro do Planejamento)

O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fala na Comissão Especial do Impeachment do Senado
Creative Commons - CC BY 3.0 - O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fala na Comissão Especial do Impeachment do Senado

 

O ex-ministro já afirmou em depoimento na comissão do Senado que os decretos de crédito suplementar editados por Dilma Rousseff em 2015 não exigiram liberação de gasto financeiro e, assim, não representaram impacto na meta de resultado primário. Barbosa explicou que a suplementação de crédito contava com recursos existentes, resumindo-se a alterar a aplicação dos mesmos.

Esther Dweck (ex-secretária de Orçamento Federal)

Em depoimento à comissão, Esther Dweck negou que a edição de decretos de suplementação em 2015 tenha contribuído para o descumprimento da meta de superavit primário prevista para aquele ano. “Não há relação da meta com a edição dos decretos de jeito nenhum”, explicou.

Luiz Cláudio Costa (ex-secretário executivo do Ministério da Educação)

Luiz Cláudio Costa
Creative Commons - CC BY 3.0 - Luiz Cláudio Costa

Antônio Cruz/Agência Brasil

Na denúncia, um dos decretos apresentados como uma das irregularidades cometidas por Dilma é de julho de 2015 e foi solicitado, entre outros órgãos, pelo próprio MEC. Segundo Costa, os decretos foram “importantes para a gestão”, permitindo que os diversos organismos ligados ao MEC, como universidades e institutos e outros, adequassem seu orçamento às necessidades daquele momento. Ele ainda afirmou em depoimento que, no caso de abertura de créditos suplementares, não é atribuição do órgão solicitante avaliar o impacto da abertura do crédito sobre a meta de resultado primário.

Gilson Bittencourt (professor de Direito da UFRJ)

Para Bittencourt, o pagamento das chamadas pedaladas fiscais relativas ao Plano Safra, um dos objetos da denúncia contra a petista, "não é uma operação de crédito e, sim, uma prestação de serviço". O professor defendeu em depoimento que não havia prazo legal para a quitação do atraso do governo federal ao Banco do Brasil e que não houve ato administrativo de Dilma no caso.  

Ricardo Lodi Ribeiro (professor UERJ)

Em seu depoimento, o professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi defendeu a legalidade dos créditos suplementares e pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, os decretos orçamentários publicados por Dilma em 2015 obedeceram a dispositivos da Constituição, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e não ampliaram limites de empenhos e pagamentos, pois usaram dinheiro decorrente de excesso de arrecadação e superávit financeiro.

 

*Matéria atualizada no dia 23/08 para acréscimo de novas informações. 

Creative Commons - CC BY 3.0

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