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Casamento gay e outros temas controversos pautam leis no Brasil e no mundo
Criado em 12/12/12 09h57
e atualizado em 22/12/12 17h55
Por Luanda Lima
Fonte:EBC
Saíram da gaveta em 2012 projetos de lei que versam sobre assuntos delicados e que dividem opiniões, tanto no Brasil quanto em outros países. Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em abril que o aborto de fetos anencéfalos (que possuem uma má-formação no cérebro) não é crime. Até então, a interrupção da gravidez só era permitida no país em caso de estupro ou risco à vida da mãe. Em outubro, o Senado do Uruguai aprovou uma lei que suspende a pena de mulheres que desejem interromper gestações de até 12 semanas, quando o aborto for realizado sob supervisão do Estado. O presidente José Mujica defende a realização de um plebiscito para ratificar a decisão.
Direitos LGBT
Também no Uruguai, a união de casais homossexuais foi aprovada em dezembro pela Câmara de Deputados, o que pode levar o país a se tornar o segundo na América Latina em que o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido por lei. Nos Estados Unidos, Barack Obama se tornou em maio o primeiro presidente norte-americano a declarar publicamente apoio ao casamento gay. Em novembro, um referendo aprovou no país a união de pessoas do mesmo sexo nos estados do Maine, de Maryland e de Washington. O direito já havia sido conquistado em outros estados, mas esta foi a primeira vez em que isso ocorreu por meio de uma consulta popular.
No Brasil, apesar de os ministros do STF terem reconhecido, por unanimidade, a equiparação da união homossexual à heterossexual em 2011, a decisão ainda não se tornou lei. Em maio, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado um projeto de lei para a união estável de pessoas do mesmo sexo, de autoria da atual ministra da Cultura, Marta Suplicy. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
O movimento gay, no entanto, ainda encontra muitas vozes discordantes. Entre elas, está a do deputado João Campos (PSDB-GO). Campos é autor do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que pretende alterar a Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, a fim de suspender a proibição de tratamentos de reversão da homossexualidade. A primeira audiência pública para debater o projeto, promovida em junho, provocou reações acaloradas.
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