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Usuários de crack são levados por membros da Missão Belém, instituição conveniada com o governo de São Paulo e que promove a acolhida dos dependentes nas ruas da cidade

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Vereador quer CPI para investigar internação compulsória de menores usuários de crack

Criado em 18/02/13 20h26 e atualizado em 18/02/13 20h46
Por Vladimir Platonow Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

Internação compulsória de dependentes de drogas em São Paulo
A internação compulsória de usuários de crack acontece em cidades como Rio e São Paulo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Rio de Janeiro – A política de internação compulsória para crianças e adolescentes usuários de crack, adotada pela prefeitura do Rio, poderá ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A iniciativa é do vereador Renato Cinco (PSOL), que começou hoje (18) o processo de coleta das 17 assinaturas necessárias para instaurar a CPI.

O parlamentar questiona a eficácia do programa de combate à droga adotado pela prefeitura carioca, que prevê recolhimento de menores de idade para tratamento. “Nós temos objetivo de debater a política municipal de drogas. Porque a prefeitura vem, desde o ano passado, fazendo a internação compulsória [de menores] e nunca fez as outras políticas determinadas pelo SUS [Sistema Único de Saúde], que é a existência de uma rede básica de saúde mental, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas (CAPs-AD)”, disse Renato Cinco.

Segundo o vereador, também poderá ser investigado pela CPI, caso a comissão seja instalada, se estão sendo respeitados os critérios legais para a internação dos jovens, como necessidade de pedido da família do paciente ou do Ministério Público, laudo psiquiátrico e decisão judicial. Renato Cinco acredita que a internação, para ser eficaz, deve ocorrer a partir da adesão do paciente. “Eu sou contra que a internação seja a política pública para enfrentar o problema.”

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que uma nova política pública de combate ao crack está praticamente concluída e será anunciada em breve.
 

Edição: Aécio Amado

Creative Commons - CC BY 3.0

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