Ouvidoria

As ouvidorias são instrumentos de controle social e atendimento aos usuários de todos os serviços públicos, mas ainda têm uso restrito no Brasil pelos meios de comunicação, embora os serviços de radiodifusão sejam concessão do Estado.

A Ouvidoria da EBC é prevista pela Lei 11.652/2008, que criou a empresa. Sua função é complementar a atividade do Conselho Curador, recolhendo e buscando respostas da diretoria executiva às críticas, reclamações e sugestões dos telespectadores, ouvintes e usuários dos canais da EBC.


A lei prevê que o Ouvidor preste contas aos usuários através de programas semanais de 15 minutos nas emissoras de rádio e televisão da EBC. O programa Rádio em Debate estreou em fevereiro de 2009 e é apresentado sempre às sextas-feiras com reprise aos sábados. O Rádio em Debate responde às sugestões, críticas, reclamações e elogios enviados pelos ouvintes. Também são apresentadas análises sobre a coerência da programação com os princípios e objetivos da comunicação pública.
Uma norma interna da EBC, referendada pelos Conselhos de Administração e Curador, estabeleceu que o Ouvidor-Geral terá a colaboração de três ouvidores adjuntos: um para o Sistema de Rádio, um para Agência Brasil e outro TV Brasil. Todos eles, assim como o Ouvidor-Geral, terão mandatos de dois anos, um requisito fundamental para que atuem com inteira independência em relação à diretoria-executiva.


A Ouvidora é a jornalista e professora, Regina Lima.Os ouvidores-adjuntos são Ruth Helena Guimarães Vieira (Agência Brasil), Joseti Marques (TV Brasil) e Lúcia Pinheiro (emissoras de rádio).