Entre os dias 17 e 20 de abril, a Ouvidoria da EBC participou, em Buenos Aires, da Conferência anual da Organization of News Ombudsmen (ONO), associação internacional que reúne Ombudsmen de veículos de comunicação de 23 países. O tema principal da conferência foi “Direitos das audiências em cenários de comunicação concentrada. Crise social e terrorismo em tempos de transformação do jornalismo tradicional”. Nesta edição, 43 ouvidores/ombudsmen de 20 países de cinco continentes reuniram-se para discutir comunicação, liberdade de expressão e concentração dos meios. O encontro foi organizado pela Defensoría del Publico de Servicios de Comunicación Audiovisual da Argentina. A Ouvidoria da EBC foi representada por sua titular, a jornalista Joseti Marques.
A Conferência reuniu especialistas no campo da comunicação, do direito e dos direitos humanos. Os temas abordados, de alcance internacional, impactam diretamente o público, como a crise dos imigrantes, os atentados terroristas, a midiatização de distintas formas de violência, as eleições presidenciais em cenários políticos polarizados, a influência das redes sociais, a concentração da mídia e a problemática das ouvidorias na América Latina.
O presidente da ONO, ombusman da Companhia dos Veículos de Comunicação Pública da Estônia, Tarmu Tammerk, abriu a Conferência dizendo que aquela era uma oportunidade para compartilhar interesses e desafios comuns também ao público da América Latina. A defensora da Argentina, Cynthia Ottaviano, destacou que a troca de experiências é “um instrumento fundamental para aprofundar nossas democracias nestes momentos tão difíceis para a América Latina, épocas de mercantilização da informação e de políticas regressivas em matéria de comunicação audiovisual”.
As Ouvidorias na América Latina
A Ouvidora da EBC, Joseti Marques, participou dos debates sobre “Problemáticas das Ouvidorias na América Latina”. Em sua apresentação, “Desafios da Comunicação Pública no Brasil e o papel da Ouvidoria da EBC”, ela descreveu o contexto da comunicação midiática no Brasil e a entrada da comunicação pública em um cenário de alta concentração dos meios. Referiu-se também a uma pesquisa que revela que 95% por cento da população brasileira tem a TV como principal meio de informação e entretenimento e que a população com nível de escolaridade mais baixo é a que passa mais tempo diante da televisão.
Para a ouvidora, “esse panorama denuncia o lugar pedagógico que a programação das emissoras privadas ocupa na formação e no comportamento das pessoas e reafirma o papel da mídia pública de fazer frente a essa realidade historicamente construída e que promove efeitos indesejáveis na sociedade”.
Adriana Solórzano, presidenta da Associação Mexicana de Ouvidorias de Audiências (AMDA) contou que, em seu país, grandes conglomerados de comunicação controlam a mensagem. Acrescentou que por isso a situação é grave e que “antes da Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão, as rádios comunitárias eram ilegais. O novo marco jurídico já contempla as emissoras para uso social, mas que a criminalização e a perseguição ainda continuam”. Para a mexicana, a relação entre os governos e os meios é “perniciosa”.
Beatriz Solis Leree, titular da Ouvidoria do Sistema Público de Radiodifusão mexicano, explicou que as Ouvidorias aumentaram de seis para oito depois da Lei, porém acredita que nada servirá “se essas Ouvidorias não fizerem um trabalho pedagógico, indispensável e urgente, para que as reclamações não se limitem a perguntas individuais, mas que ajudem a criar consciência sobre a importância que tem uma comunicação horizontal e democrática”.
O Centro de Pesquisas da EBC
Na oportunidade, Joseti Marques apresentou também o Centro de Pesquisa Aplicada que está sendo criado pela EBC em cooperação com a Unesco. A ouvidora, que é também diretora do projeto, disse que é necessário “capacitar profissionais de comunicação para um olhar cidadão e humanístico sobre a sociedade que vamos narrar”. O Centro de Pesquisa da EBC pretende atuar em parceria com universidades do Brasil e de outros países, com instituições de radiodifusão e entes dedicados à comunicação pública na América Latina e países de língua portuguesa, notadamente os de África. Joseti acrescenta que “reside nesse projeto a expectativa de que o Brasil possa contribuir para o fortalecimento, em toda América Latina, de uma comunicação pública diversificada, plural e em linha com os padrões de qualidade internacionais”.
Representantes de diversos países da Europa, América do Norte e Oceania também participaram da Conferência. Entre eles estavam, do Reino Unido, Stephen Pitchard, do jornal The Observer, e David Jordan, da BBC; Manuel Chaparro Escudero, da Universidade de Málaga, Espanha; Ignaz Staub, do Tamedia, Suíça; Tom Naegels, do De Standard, Bélgica; Margot Smit, do NOS (Comunicação Pública Holandesa); Guy Gendron, da Rádio Canadá; e Sally Begbie (SBS) e Alan Sunderland (ABC), ambos da Austrália.
Em aula magna sobre o tema “Políticas públicas de comunicação, indicadores de rentabilidade social e novas narrativas”, o acadêmico Manuel Chaparro afirmou que "temos que desgovernalizar os meios públicos" e que o “espectro de radiodifusão é um bem público; tem que ser compartilhado com a sociedade.” O australiano Alan Sunderland, revela que “poucos grupos mobilizam as ouvidorias com suas agendas e críticas. É preciso formar criticamente”. Ele acrescenta que “como emissora pública estamos muito mais expostos a críticas”.
Um compromisso dos participantes
No último dia do evento foi realizado o IV Seminário Ibero-americano de Ouvidorias de Veículos de Comunicação, que teve o apoio da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), a Associação Latino-Americana de Pesquisadores em Comunicação (ALAIC) e o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, de Portugal. Constituído pela apresentação de dois painéis de discussão, o seminário teve a participação de representantes da Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Espanha, México, Paraguai, Portugal e Uruguai. O objetivo dos debates foi aprofundar as relações entre o setor acadêmico e aqueles que exercem o papel de representação do público.
Em pauta estavam o impacto nos direitos do público pela concentração dos meios de comunicação, novas formas de participação social da audiência na qualidade dos veículos. A docente da Universidade de Minho, Madalena Oliveira, disse que os “ouvidores e ouvidoras são mais que uma vigilância ética da produção jornalística; são uma ferramenta para dar força às audiências, e que para isso é necessário desconstruir as construções realizadas pelos veículos [de comunicação]”.
Ao final, os participantes assinaram uma declaração, para que se promova a criação de Ouvidorias de audiência nas nações representadas no evento, reconhecendo o direito à comunicação como um direito fundamental. “O papel desses organismos ou figuras pode contribuir para uma verdadeira democratização da comunicação e da promoção da qualidade nas produções dos veículos”, diz o documento.
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