A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, participa de debate sobre os desafios do envelhecimento da população, na Comissão e Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

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Ministra diz que resposta à documento da ONU sobre tortura em prisões sai nos próximos dias

Criado em 11/09/12 14h17 e atualizado em 11/09/12 14h52
Por Paula Laboissière Edição:Lílian Beraldo Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília – Mais de um mês depois de vencido o prazo de resposta ao relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro ainda não concluiu o documento. Em visita ao Brasil, o órgão identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

As visitas ocorreram entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado e incluíram delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de Goiás e São Paulo. Após a conclusão do relatório, o Brasil teve seis meses para apresentar uma resposta

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (11) que a pasta “está trabalhando nessa resposta com muita dedicação” e que a previsão é que o documento seja apresentado à ONU nos próximos dias. “Já está praticamente pronta a resposta”, informou a ministra.

“Estamos determinados a enfrentar a tortura dentro das instituições criando, no Brasil, um mecanismo nacional de combate à tortura formado por 11 peritos independentes e autônomos, com a possibilidade legal de entrar em qualquer instituição a qualquer momento e verificar as condições de vida dessas pessoas”, completou.

O documento enviado ao governo brasileiro relata casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. Além disso, o SPT denunciou a falta de médicos e a carência de equipamentos e de remédios nos presídios. O relatório também criticou a falta de acesso de presos à Justiça e a falta de autonomia das defensorias públicas. Uma das exigências do SPT é que o país tome providências para a reestruturação das defensorias públicas.

Edição: Lílian Beraldo

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