O conselheiro Fabiano Silveira defende a medida por conta do aumento no número de processos administrativos disciplinares.

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Análise de processos disciplinares ganhará celeridade no Conselho Nacional do Ministério Público

Criado em 24/10/12 10h18 e atualizado em 24/10/12 11h31
Por Marcos Chagas Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil [2]

O conselheiro Fabiano Silveira defende a medida por conta do aumento no número de processos administrativos disciplinares. (Conselho Nacional do Ministério Público / Creative Commons)

Brasília - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerra hoje (24) a análise de alterações em seu regimento interno. Com o objetivo de dar maior celeridade na análise dos processos disciplinares sobre a conduta de servidores foram tomadas decisões como a realização de, no mínimo, duas sessões plenárias mensais.

Atualmente, o conselho reúne-se uma vez ao mês. O conselheiro Fabiano Silveira argumentou que a medida é necessária por causa do aumento no número de processos administrativos disciplinares. Cabe ao conselho analisar a conduta administrativa dos membros do Ministério Público para evitar eventuais abusos.

Outra decisão tomada pelos conselheiros diz respeito a forma como os processos administrativos disciplinares serão instaurados. O colegiado aprovou a instauração desses processos por decisão do corregedor nacional. Com o andamento das análises a iniciativa será referendada pelo plenário do CNMP.

O processo administrativo disciplinar é um instrumento utilizado pela administração pública para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e a quem tiver uma relação jurídica com a administração.

O regimento interno prevê que um processo disciplinar deve ser instaurado por deliberação dos conselheiros, uma vez aprovado por maioria simples dos votos. Com a medida, os conselheiros pretendem acelerar as investigações e o andamento desses processos para evitar qualquer possibilidade de prescrição.

Edição Beto Coura

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