Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

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Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação

Criado em 16/10/12 21h27 e atualizado em 17/10/12 10h26
Por Iolando Lourenço e Ivan Richard Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil [2]

CCJ
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (Antonio Cruz/ABr)

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse de 8% do PIB.

“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.

Edição: Aécio Amado

Creative Commons - CC BY 3.0

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