Justiça condena Unimed a pagar tratamento de câncer a criança

Imagem:

Lei fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes com câncer

Criado em 23/11/12 09h32 e atualizado em 23/11/12 13h49
Por Paula Laboissière Edição:Lílian Beraldo Fonte:Agência Brasil [2]

Imagem - Justiça condena Unimed a pagar tratamento de câncer a criança

Em casos mais graves, o prazo poderá ser inferior ao estabelecido. (Jóse Goulão (CC))

Brasília – Pacientes com neoplasia maligna (tumor maligno) deverão iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que prevê a Lei 12.732, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado em outubro deste ano pelo Senado e tem o apoio do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para o diretor-geral do órgão, Luiz Antônio Santini, a iniciativa vai melhorar a eficácia da prestação de serviços no tratamento da doença.

De acordo com a publicação, o prazo de 60 dias será considerado cumprido quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em casos mais graves, o prazo poderá ser inferior ao estabelecido.

Pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de tumores malignos terão tratamento privilegiado no que diz respeito ao acesso a prescrições e a analgésicos opiáceos e correlatos.

O texto prevê ainda que a padronização de terapias contra o câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista, republicada e atualizada sempre que se fizer necessário, para que se adeque ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos.

Ouça também reportagem da Radioagência Nacional:

Estados brasileiros que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para a instalação desse tipo de unidade. O descumprimento acarretará penalidades administrativas a gestores direta e indiretamente responsáveis.

A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.

Edição: Lílian Beraldo

Tags: Inca [3], Saúde [1], câncer [4], diagnóstico [5], oncologia [6], SUS [7], tratamento [8], pacientes [9], neoplasia maligna [10], tumor maligno [11], Sistema Único de Saúde [12], prazo máximo [13], 60 dias [14], Lei 12.732 [15], Senado [16], aprovado [17], apoio [18], Instituto Nacional do Câncer [19], Luiz Antônio Santini [20], iniciativa [21], melhorar [22], eficácia [23], prestação de serviços [24], cirurgia [25], Radioterapia [26], quimioterapia [27], casos mais graves [28], manifestações dolorosas [29], tumores malignos [30], acesso [31], prescrições [32], analgésicos [33], opiáceos [34], correlatos [35], padronização [36], terapias [37], cirúrgicas [38], clínicas [39], revista [40], republicada [41], atualizada [42], conhecimento científico [43], disponibilidade [44], novos tratamentos [45], planos regionais [46], Agência Brasil [47]

Creative Commons - CC BY 3.0

Deixe seu comentário

Lei fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes com câncer

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.