Secretaria de Direitos Humanos recebe relatora da ONU sobre trabalho escravo

Criado em 12/11/12 17h53 e atualizado em 12/11/12 18h17
Por Carolina Sarres Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil [2]

A relatora da ONU falou da importância da PEC 438, em trâmite no Congresso, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado trabalho escravo (Wikimedia Commons)

Brasília – A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, recebeu hoje (12) a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, em oficina da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). A oficina, que termina amanhã (13), tem o objetivo de discutir as formas contemporâneas de trabalho escravo, as causas e as consequências do uso desse tipo de mão de obra no Brasil e o cumprimento das recomendações feitas pelas Nações Unidas ao Brasil – especialmente para setores têxtil e agrícola.

A relatora falou sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, em trâmite no Congresso, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso de trabalho escravo, e elogiou as iniciativas brasileiras para o combate a esse tipo de trabalho – em especial a Lista Suja, documento que impede empresas investigadas pelo uso deste tipo de mão de obra de assinar contrato com o governo.

A ministra Maria do Rosário sugeriu, no encontro com a relatora especial, que a ONU adote iniciativa semelhante considerando empresas internacionais, para que mecanismos nacionais de combate à mão de obra escrava - como o brasileiro - não sejam impedidos por barreirais legais.

Segundo Gulnara, o Brasil precisa avançar no combate à impunidade. Esse tema foi um dos destaques da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, na última semana, em Brasília, em que o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que o excesso de recursos disponíveis na Justiça brasileira dificultam o combate à impunidade.

Na abertura da oficina compareceram também o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo; o chefe de procedimentos especiais do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Karim Ghezraoui; entre outros representantes do governo federal.

Edição Beto Coura

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