O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta do governo federal que reduz para 4% e unifica nacionalmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Mantega defende proposta que irá reduzir o custo das dívidas dos estados

Criado em 04/12/12 15h02 e atualizado em 04/12/12 15h35
Por Daniel Lima Edição:Lílian Beraldo Fonte:Agência Brasil [2]

Durante a audiência, Mantega defendeu as medidas adotadas pelo Brasil para manter a economia em crescimento, mesmo com a crise internacional (Antonio Cruz/ABr)

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta de redução do custo das dívidas estaduais.

Pela proposta, o governo deverá mudar o indexador das dívidas dos estados com a União de IGP-DI + 6% ou 7,5% (podendo variar de 13% a 16% o percentual de correção) para taxa Selic. O IGP-DI é o Índice de Preços Disponibilidade Interna medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para o Ministério da Fazenda, o atual patamar da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano permitirá a redução da parcela da dívida dos estados. A equipe econômica não pretende, porém, alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não comprometer a solidez fiscal do país.

“O caminho que a União tem buscado é dar mais condições de investimento para os estados como o Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Hoje, os estados estão contratando com as instituições financeiras, como o Banco Mundial, e eu confesso que não gostaria de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Mantega aos senadores.

Ele também informou que a alteração no indexador da dívida poderá ser feita por um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Durante a audiência, Mantega defendeu as medidas adotadas pelo Brasil para manter a economia em crescimento, mesmo com a crise internacional.

Sobre a queda dos investimentos este ano, Mantega destacou que o Brasil continua atraindo investimentos, mas teve que criar medidas para reduzir o capital especulativo na economia brasileira. “Essa moleza não continua mais. O mundo pagando juros lá embaixo e a gente pagando juros altos. Esse capital especulativo, tivemos que afastar”, disse.

O importante, defendeu também o ministro, é que o Brasil tem capacidade de se recuperar, mesmo com a crise na economia mundial. “Não vamos ter crescimento negativo em nenhum momento. Este ano será pior, mas estamos trabalhando para dar condições, com redução de impostos e incentivos para termos condições de crescermos”, destacou Mantega.

Edição: Lílian Beraldo

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