Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, se reúne com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado para tratar do veto ao projeto que estabelece nova divisão dos royalties do petróleo

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Sarney vai recorrer de decisão do STF que suspendeu análise do veto dos royalties

Criado em 17/12/12 19h30 e atualizado em 18/12/12 10h41
Por Mariana Jungmann Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, em reunião com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado para tratar do veto ao projeto que estabelece nova divisão dos royalties do petróleo (Arquivo: José Cruz/ABr)

Brasília - A sessão do Congresso Nacional marcada para votar o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribuição dos recursos dos royalties do petróleo foi cancelada. A sessão estava prevista para amanhã (18). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão da análise do veto [3]. [4]

Embora ainda não tenha sido comunicado oficialmente sobre a decisão de Fux, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), já determinou o cancelamento da votação.

No entanto, Sarney disse que pediu à advocacia do Senado que ingresse no STF com pedido de reconsideração. “Hoje, o expediente do Supremo já foi encerrado. Mas eu já pedi à advocacia do Senado que entre amanhã com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento para que o plenário do Supremo aprecie a matéria”, disse o presidente do Congresso.

Na opinião dele, a decisão dos parlamentares de votar o veto presidencial sobre os royalties em regime de urgência é uma “questão interna corporis”, ou seja, é prerrogativa dos deputados e senadores.

Fux proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada hoje, é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Edição: Carolina Pimentel