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Isenção de Imposto de Renda sobre PLR entra em vigor

Criado em 01/01/13 14h48 e atualizado em 01/01/13 15h19
Por Mariana Branco Edição:José Romildo Fonte:Agência Brasil [2]

Operário trabalha na máquina de costura
Os trabalhadores que receberem até R$ 6 mil de PLR terão a isenção do IR (Governo De Sergipe/Creative Commons)

A isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil entrou em vigor hoje (1°). A medida [3]foi anunciada no último dia 24 de dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta Dilma Rousseff. Pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas.

A isenção da PLR até R$ 6 mil foi regulamentada por medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União [4] (D.O.U) no dia 26 de dezembro. Segundo a MP, a PLR de R$ 6.00,01 a R$ 9 mil será tributada em 7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil será de 22,5%. Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%.

A medida era uma demanda antiga das centrais sindicais. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.

 

Edição: José Romildo

Creative Commons - CC BY 3.0

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