Conheça a Lei de Acesso à Informação

Criado em 25/07/12 12h19 e atualizado em 25/07/12 12h48
Por 3 a 1 Fonte:TV Brasil [2]

A divulgação nominal de salários dos servidores públicos é uma das grandes discussões provocadas pela Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio no Brasil.

O programa 3 a 1 debateu o assunto com a presença da diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, do conselheiro da Transparência Brasil, Augusto Miranda e do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos dos Santos.

Os convidados argumentaram sobre os limites do direito de acesso à informação, previsto na Constituição e, como defende o governo, regulamentado pela nova legislação.

A Confederação dos Servidores Públicos luta na justiça contra a publicação nominal dos salários dos servidores, mas garante ser a favor da nova lei.

Os representantes da CGU e da Transparência Brasil, por sua vez, concordam que a nova lei exigirá uma mudança cultural no país e, por ser inovadora, enfrenta muitas resistências. Mas afirmam que essa lei visa a atender ao direito constitucional do cidadão brasileiro de ter acesso a informações públicas. 

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