Compartilhar:
Pacto de proteção aos direitos da criança e do adolescente será lançado nesta terça
Criado em 08/10/12 15h39
e atualizado em 08/10/12 15h53
Por EBC
Fonte:SDH/PR [2]
O governo federal lança nesta terça-feira (9) o pacto de proteção aos direitos da criança e do adolescente. “Na carta, os órgãos e entidades envolvidas se comprometem a tratar com absoluta prioridade, de forma conjunta, articulada, contínua e permanente, a execução de medidas concretas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, informou a Secretaria de Direitos Humanos por meio de nota.
Políticas públicas e sociais
O documento também prevê o fortalecimento dos serviços públicos e das políticas sociais, com especial ênfase nos sistemas de ensino e na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Também constam no pacto a adoção de políticas públicas de reordenamento e monitoramento da rede de acolhimento de crianças e adolescentes, reformulação das unidades de internação de semiliberdade e das medidas socioeducativas em meio aberto, erradicação do trabalho infantil, fortalecimento dos conselhos tutelares, fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência sexual em âmbito nacional, e aperfeiçoamento do Sistema socioeducativo.
Comitê
A carta prevê ainda a criação de um Comitê Interinstitucional permanente, coordenado de forma conjunta, com o objetivo de desenvolver e acompanhar as ações pactuadas. A secretaria-executiva do comitê será exercida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Solenidade
A solenidade de assinatura do pacto contará com as presenças da ministra Maria do Rosário, do Ministro Ayres Britto e dos presidentes Roberto Monteiro Gurgel Santos e Norma de Brandão Lavenère Machado Dantas, além dos ministros das demais pastas envolvidas no pacto. O evento será às 10h, na sede do CNJ.
Além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), os Ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CNDPG), assinam nesta terça-feira (9), em Brasília, a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Deixe seu comentário