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Comissão Especial da Câmara vai debater seguridade social a catadores

Criado em 21/05/14 18h10 e atualizado em 22/05/14 07h58
Por Luciano Nascimento Edição:Helena Martins Fonte:Agência Brasil [2]

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (21) uma Comissão Especial voltada para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 309/13) que inclui os catadores de material reciclável na seguridade social.

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De acordo com um dos autores da proposta, deputado Padre João (PT-MG), a PEC considera que o “catador de material reciclável que, de certa forma, desenvolve atividade que se assemelha à do produtor rural, é um trabalhador de baixa renda e que não tem regularidade de rendimentos”.

A PEC altera o artigo 195 da Constituição, incluindo os catadores na mesma regra diferenciada de contribuição dos produtores rurais e pescadores artesanais. O regime de seguridade social destas categorias consiste na aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. Também assegura auxílio-doença no valor de um salário mínimo e aposentadoria especial por idade: 55 anos paras as mulheres e 60 para os homens.

Padre João destacou a necessidade de ter mecanismos de proteção aos catadores. “Primeiro, porque seu trabalho é braçal, exercido sob condições climáticas adversas, enfrentando forte sol ou chuva. Em segundo lugar, porque, ao final, efetua a venda do material que recolheu, ou seja, é possível que sua contribuição à seguridade social ocorra mediante aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização, a ser recolhida pelo adquirente”.

De acordo com o deputado, a medida deve beneficiar cerca de 500 mil catadores em todo o país. “Assim como os trabalhadores rurais são essenciais para produzir os alimentos de que tanto necessitamos, os catadores de material reciclável são imprescindíveis para a preservação do meio ambiente”, justificou.

Editor: Helena Martins