O texto proposto pelo Estatuto da Família define que o núcleo familiar é formado por um homem e uma  mulher.

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Estatuto da Família: enquete no site da Câmara é a mais votada e continua ativa

Criado em 09/05/14 13h34 e atualizado em 09/05/14 19h44
Por Portal EBC*

Incluída no site da Câmara no dia 11 de fevereiro, a enquete sobre Estatuto da Família [2] é a mais votada com mais de 848 mil votos e continua ativa. As enquetes são consideradas concluídas quando ficam mais de 15 dias sem receber contribuições. Já nos primeiros dez dias online, o questionamento bateu o recorde de participação [3] dos internautas no site com 422.449 votos, sendo 51% dos participantes a favor do projeto e 18% contra.

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Segundo o site da Câmara, o objetivo da pesquisa é avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito incluído no Projeto de Lei 6583/13 [5], do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família.

A proposta desconsidera a união entre pessoas do mesmo sexo. O texto define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, pelo casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

O projeto apresentado pelo deputado do PR, em outubro de 2010, aguarda parecer do relator na Comissão Especial destinada a dar um parecer sobre o texto. A comissão formada por 23 deputados titulares foi criada pelo presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em fevereiro deste ano para analisar a proposta. 

* Com informações do site da Câmara dos Deputados [6].

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