Senado aprova PEC do trabalho escravo

Criado em 27/05/14 19h51 e atualizado em 27/05/14 19h56
Por Portal EBC*

Por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, o Plenário do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo nesta terça-feira (27). A PEC 57A/1999 prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho coercitivo. A PEC que tramitou no Congresso durante 15 anos segue agora para promulgação. 

A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário. A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação na próxima semana, conforme anunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria (PLS 432/2013).

*Com informações do Portal Senado [2]